Documentos fiscais - cancelamento
Descrição:
Para oficializar o cancelamento de um documento fiscal é preciso comunicar o fato à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG).
O cancelamento de documentos fiscais deve ser solicitado por intermédio do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE), módulo Controle de Documentos Fiscais Autorizados (CDFA), que pode ser acessado pelo link abaixo, exceto para Produtor Rural Pessoa Física, que deverá requerer o cancelamento dos documentos utilizando o formulário "Solicitação de Cancelamento de Documentos Fiscais", modelo 06.01.43, disponível no link abaixo.
Documentos necessários:
Nenhum documento é necessário para a prestação deste serviço.
Valor:
Gratuito
Links:
Órgão responsável:
Secretaria de Estado de Fazenda - SEF
Unidades onde o serviço é prestado
|
Município |
Unidade |
|---|---|
| Santo Antônio do Monte | Administração Fazendária - AF |
| Santo Antônio do Retiro | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| Santo Antônio do Rio Abaixo | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| Santo Hipólito | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| Santos Dumont | Administração Fazendária - AF |
| São Bento Abade | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| São Brás do Suaçuí | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| São Domingos das Dores | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| São Domingos do Prata | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| São Félix de Minas | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |




