Documentos fiscais - cancelamento
Descrição:
Para oficializar o cancelamento de um documento fiscal é preciso comunicar o fato à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG).
O cancelamento de documentos fiscais deve ser solicitado por intermédio do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE), módulo Controle de Documentos Fiscais Autorizados (CDFA), que pode ser acessado pelo link abaixo, exceto para Produtor Rural Pessoa Física, que deverá requerer o cancelamento dos documentos utilizando o formulário "Solicitação de Cancelamento de Documentos Fiscais", modelo 06.01.43, disponível no link abaixo.
Documentos necessários:
Nenhum documento é necessário para a prestação deste serviço.
Valor:
Gratuito
Links:
Órgão responsável:
Secretaria de Estado de Fazenda - SEF
Unidades onde o serviço é prestado
|
Município |
Unidade |
|---|---|
| São Miguel do Anta | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| São Pedro da União | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| São Pedro do Suaçuí | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| São Pedro dos Ferros | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| São Romão | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| São Roque de Minas | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| São Sebastião da Bela Vista | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| São Sebastião do Oeste | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| São Sebastião do Paraíso | Administração Fazendária - AF |
| São Sebastião do Rio Verde | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |




