Documentos fiscais - cancelamento
Descrição:
Para oficializar o cancelamento de um documento fiscal é preciso comunicar o fato à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG).
O cancelamento de documentos fiscais deve ser solicitado por intermédio do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE), módulo Controle de Documentos Fiscais Autorizados (CDFA), que pode ser acessado pelo link abaixo, exceto para Produtor Rural Pessoa Física, que deverá requerer o cancelamento dos documentos utilizando o formulário "Solicitação de Cancelamento de Documentos Fiscais", modelo 06.01.43, disponível no link abaixo.
Documentos necessários:
Nenhum documento é necessário para a prestação deste serviço.
Valor:
Gratuito
Links:
Órgão responsável:
Secretaria de Estado de Fazenda - SEF
Unidades onde o serviço é prestado
|
Município |
Unidade |
|---|---|
| São João Evangelista | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| São João Nepomuceno | Administração Fazendária - AF |
| São Joaquim de Bicas | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| São José da Varginha | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| São José do Alegre | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| São José do Divino | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| São José do Goiabal | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| São José do Jacuri | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| São José do Mantimento | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| São Lourenço | Administração Fazendária - AF |




