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Documentos fiscais - cancelamento
Atualizado em 16/01/2017 às 15:56
Descrição:
Para oficializar o cancelamento de um documento fiscal é preciso comunicar o fato à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG).
O cancelamento de documentos fiscais deve ser solicitado por intermédio do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE), módulo Controle de Documentos Fiscais Autorizados (CDFA), que pode ser acessado pelo link abaixo, exceto para Produtor Rural Pessoa Física, que deverá requerer o cancelamento dos documentos utilizando o formulário "Solicitação de Cancelamento de Documentos Fiscais", modelo 06.01.43, disponível no link abaixo.
Documentos necessários:
Nenhum documento é necessário para a prestação deste serviço.
Valor:
Gratuito
Links:
Órgão responsável:
Secretaria de Estado de Fazenda - SEF
Unidades onde o serviço é prestado
Município |
Unidade |
|---|---|
| Santa Efigênia de Minas | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| Santa Fé de Minas | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| Santa Helena de Minas | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| Santa Juliana | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| Santa Margarida | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| Santa Maria de Itabira | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| Santa Maria do Salto | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| Santa Maria do Suaçuí | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| Santa Rita de Caldas | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| Santa Rita de Ibitipoca | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |