Documentos fiscais - cancelamento
Descrição:
Para oficializar o cancelamento de um documento fiscal é preciso comunicar o fato à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG).
O cancelamento de documentos fiscais deve ser solicitado por intermédio do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE), módulo Controle de Documentos Fiscais Autorizados (CDFA), que pode ser acessado pelo link abaixo, exceto para Produtor Rural Pessoa Física, que deverá requerer o cancelamento dos documentos utilizando o formulário "Solicitação de Cancelamento de Documentos Fiscais", modelo 06.01.43, disponível no link abaixo.
Documentos necessários:
Nenhum documento é necessário para a prestação deste serviço.
Valor:
Gratuito
Links:
Órgão responsável:
Secretaria de Estado de Fazenda - SEF
Unidades onde o serviço é prestado
|
Município |
Unidade |
|---|---|
| Riacho dos Machados | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| Ribeirão das Neves | Administração Fazendária - AF |
| Ribeirão Vermelho | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| Rio Acima | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| Rio Casca | Administração Fazendária - AF |
| Rio do Prado | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| Rio Doce | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| Rio Espera | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| Rio Manso | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| Rio Novo | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |




