Documentos fiscais - cancelamento
Descrição:
Para oficializar o cancelamento de um documento fiscal é preciso comunicar o fato à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG).
O cancelamento de documentos fiscais deve ser solicitado por intermédio do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE), módulo Controle de Documentos Fiscais Autorizados (CDFA), que pode ser acessado pelo link abaixo, exceto para Produtor Rural Pessoa Física, que deverá requerer o cancelamento dos documentos utilizando o formulário "Solicitação de Cancelamento de Documentos Fiscais", modelo 06.01.43, disponível no link abaixo.
Documentos necessários:
Nenhum documento é necessário para a prestação deste serviço.
Valor:
Gratuito
Links:
Órgão responsável:
Secretaria de Estado de Fazenda - SEF
Unidades onde o serviço é prestado
|
Município |
Unidade |
|---|---|
| Santa Rita de Jacutinga | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| Santa Rita de Minas | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| Santa Rita do Itueto | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| Santa Rita do Sapucaí | Administração Fazendária - AF |
| Santa Rosa da Serra | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| Santa Vitória | Administração Fazendária - AF |
| Santana da Vargem | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| Santana de Cataguases | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| Santana de Pirapama | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| Santana do Deserto | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |




