Requerer fiscalização de Produtos Pré-Medidos

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Atualizado em 06/08/2018 às 13:47

Avaliar este Serviço

Descrição:

O Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (IPEM-MG) realiza a fiscalização dos produtos pré-medidos, que são todos aqueles produtos embalados e medidos sem a presença do consumidor e que se encontram em condições de comercialização, como o papel higiênico, café, detergente, arroz, açúcar, leite, biscoitos, sabão em pó e tantos outros. Eles representam aproximadamente 80% de tudo o que a sociedade consome.

A fiscalização assegura que tanto o comerciante, ao adquirir da indústria, quanto o consumidor, ao comprar do varejo, estão recebendo a quantidade real indicada na embalagem.

Quem pode utilizar este serviço?:

A Sociedade, o comércio e a indústria.

Órgão responsável:

Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem

Etapas para realização deste serviço:

Fiscalizar pré-medidos no local de compra

Técnicos do Ipem-MG, identificados por crachá, carteira funcional e veículo oficial atuam nos locais onde se revendem, fabriquem ou acondicionem produtos pré-medidos, analisando-os previamente em relação à conformidade da indicação quantitativa.

Nestes locais, os técnicos realizam desde a avaliação preliminar, a coletas de produtos com suspeitas de irregularidades, além de atender às denuncias vindas da sociedade.

Lembramos que quando os exames e ensaios forem realizados em campo, fica dispensado a comunicação prévia aos responsáveis.

A ausência dos responsáveis aos exames e ensaios não descaracterizará a fé pública dos laudos emitidos.

Aos agentes metrológicos, no desempenho de suas atribuições, é garantido o livre acesso a todos os locais onde se desenvolvam atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição, comercialização e uso de instrumentos de medição e, também, onde se acondicionem ou vendam mercadorias.

Canais de Prestação

Telefone

31 3399-7100

Email

ouvidoria@ipem.mg.gov.br

Fiscalizar os laboratórios do IPEM-MG

É efetuada também a coleta dos produtos para realização dos exames finais, no laboratório do Ipem-MG.

Os exames e ensaios a que estão sujeitos os instrumentos de medição e as mercadorias pré-medidas submetidas à supervisão metrológica podem ser acompanhadas pelos responsáveis, aos quais devem ser comunicados previamente e por escrito à hora e o local em que serão realizados.

Quanto tempo leva?:

A fiscalização de Produtos Pré- Medidos é realizada diariamente e rotineiramente.

Legislação:

PORTARIAS EM VIGOR:

Nº	INPM INMETRO	PRODUTOS	OBSERVAÇÃO
01	364/2007	Ácidos	Unidades Legais de Massa
02	153/2008	Açúcar branco	Acondicionamento deve obedecer aos seguintes valores: 100g, 200g, 250g, 500g, 1kg, 2kg e 5kg . Livre abaixo de 100g e acima de 5kg .
03	075/1999	Aerossol	Espaço vazio – Devem utilizar as seguintes câmaras de expansão. Gases liquefeitos Min. 15% e Max. 30% - não liquefeito Max. 50%
04	153/2008	Água sanitária, lavandina ou solução de hipoclorito de sódio para uso doméstico.	Acondicionamento deve ser feito nos seguintes valores para o conteúdo: 250ml, 500ml, 750ml e 1L Livre: abaixo de 250ml e acima de 1L
05	591/2013	Álcool	Revoga Portaria Inmetro nº 115, de 31 de outubro de 1984.
06	097/2000	Alimentos comercializados a Peso	Exigências Metrológicas para alimentos comercializados a peso
07	085/1989	Alimentos infantis	Unidades Legais de Massa
08 08A	248/2008 350/2012	Regulamento Revisto Amostragem e Tolerância	RTM com critérios de verificação de produtos comercializados em massa e/ou volume de conteúdo nominal igual Altera o subitem 2.1 do RTM aprovado pela Portaria Inmetro nº. 248/2008.
09	153/2008	Arroz, excluindo pratos preparados.	Acondicionamento deve obedecer aos seguintes valores: 100g, 125g, 200g, 250g, 500g, 1kg, 2kg e 5kg . Livre acima de 5kg
10	106/2003	Ataduras e Compressas	Expressão da indicação quantitativa
11	073/1999	Balas em geral, goma de mascar, caramelos, confeitos, doces em tabletes, chocolate	Indicação quantitativa expressa em unidades legais de massa
12	143/2005	Barras e Fios de Aço (Vergalhões)	Aprova RTM que estabelece padronização e critérios de verificação das barras e fios de aço (vergalhões)
13	093/2008	Revoga Portaria	Revoga a Portaria INMETRO nº 80 de 27 de abril de 1988
14	180/1998	Brindes ou Vale-brindes	Permite inclusão de brindes ou vale-brindes de natureza de produtos nela contido
15	153/2008	Café (todos), excluindo os solúveis.	Acondicionamento deve obedecer aos seguintes valores: 250g, 500g e 1kg Livre abaixo de 200g e acima de 1kg
16	151/2004	Cigarros	Indicação quantitativa deve ser expressa no maço ou carteira da seguinte forma “CONTÉM 20 CIGARROS”
17	123/2002	Clipes para papel	Indicação quantitativa deve ser expressa em número de unidades – Tolerância
18	117/1992	Colas e adesivos	Unidades Legais de Massa
19	003/1993	Creme de barbear e espuma de barbear	Unidades Legais de Massa
20	153/2008	Dentifrícios, excluídos os medicinais	O acondicionamento deve obedecer aos seguintes valores: 20g, 30g, 50g, 60g, 70g, 90g, 100g Livre abaixo de 20g e acima de 100g
21	425/2016	Dupla visita para lavratura de autos de infração	Revoga a Portaria Inmetro nº 436 de 12 de Dezembro de 2007
22 23 24	153/2008 247/2008 232/2009	Erva Mate	Acondicionamento deve obedecer aos seguintes valores para peso líquido: 100g, 250g, 500g e 1kg Livre: abaixo de 100g e acima de 1kg Concede prazo até 31.07.2009 para que esses produtos se adequem aos valores de padronização estabelecidos na Portaria Inmetro nº 153/2008 Concede prazo para escoamento do produto erva-mate até 31 de julho de 2011, quando comercializado em valores diferentes dos estabelecidos na Portaria Inmetro nº 153/2008.
25	361/2009	Revoga Portaria	Revoga a Portaria Inmetro nº 162 de 12 de dezembro de 1995 – “Espaço Vazio”
26	144/2005	Etiquetagem	Apresenta critérios de verificação para produtos acondicionados e/ou pesados no ponto de vendas (produtos com etiquetas impressas por balanças)
27	363/2007	Extrato de tomate	Unidades Legais de Massa
28	153/2008	Farinha de mandioca	Acondicionamento deve obedecer aos seguintes valores: 250g, 500g, 1kg e 2kg . Livre: abaixo de 250g e acima de 2 kg
29	143/2002	Farinha de trigo e farinha de trigo com fermento	Aprova Regulamento Técnico Metrológico, que estabelece metodologia para verificação quantitativa.
30	153/2008	Farinha de trigo e farinha de trigo com fermento	Acondicionamento deve obedecer aos seguintes valores: 500g, 1kg, 2kg e 5kg Livre: acima de 5kg
31	153/2008	Feijão, excluindo em conservas.	Acondicionamento deve obedecer aos seguintes valores: 100g, 200g, 500g, 1kg, 2kg e 5kg Livre: acima de 5kg
32	076/1993	Fermento biológico fresco	As embalagens iguais ou superiores a 100g deverão conter a expressão “Peso líquido ao embalar” As embalagens inferiores a 100g devem conter a expressão “Peso Líquido”.
33 33 A	153/2008 69/2016	Filé de pescado congelado	Acondicionamento deve obedecer aos seguintes valores: 500g,800g, 900g e 1kg Livre: abaixo de 500g e acima de 1kg Suspender por 36 meses a padronização do conteúdo líquido do produto filé de pescado congelado, constante do anexo da Portaria Inmetro n. 153/2008.
34	124/2007	Fios e Linhas	Determinas a unidade legal para comercialização
35	364/2007	Formol	Indicação quantitativa expressa em unidades legais de massa, seus múltiplos e submúltiplos, grafados por extenso ou com símbolos obrigatórios. Revoga Portaria Inmetro nº 234, de 04 de outubro de 1989.
36	048/2007	Regulamento Revisto Fósforo de Segurança e de Palitos de Dentes	Aprova RTM para verificação quantitativa do conteúdo líquido
37	196/2000	Gelo	Unidade de massa
38	225/2009	GásLP	Estabelece critérios para exame de determinação quantitativa do conteúdo efetivo do produto GásLP quando comercializado em recipientes transportáveis.
39	044/2009	GásLP	Critérios para a comercialização, indicação quantitativa e metodologia de verificação dos recipientes transportáveis de aço destinados ao acondicionamento de GásLP.
40	095/2001	Guardanapo, Toalha e Lenço de papel	Unidade Legal de Medida
41	025/2008	Inseticida ou repelente	Aprova RTM para a verificação do conteúdo líquido
42	153/2008	Lavandina Sólida	Padronização em 250g, 500g, 750g e 1kg Livre abaixo de 250g e acima de 1kg
43	153/2008	Leite líquido de origem animal, excetuando os saborizados	Acondicionamento deve obedecer aos seguintes valores: 250ml, 500ml, 750ml e 1L Livre: abaixo de 250ml e acima de 1L
44	067/1989	Leites fermentados e demais derivados do leite	Devem ter sua indicação quantitativa relativa ao seu peso liquido expressa em unidades legais de massa
45	012/1994	Maionese e molhos cremosos	Indicação quantitativa deverá constar na face principal do rótulo, precedido de unidade de massa/volume ou volume/massa.
46	153/2008	Manteiga, margarinas e cremes vegetais.	Acondicionamento deve obedecer aos seguintes valores: 100g, 200g, 250g, 500g e 1kg Livre: abaixo de 100g e acima de 1kg
47	258/2008	Manteiga, margarinas e cremes vegetais.	Permite a comercialização em agrupamentos de 4 unidades de 100g cada com Expressão “contém 4 unidades de 100g”
48	153/2008	Massas ou macarrões, excluindo massas recheadas, pratos preparados e massas para lasanha.	Acondicionamento deve obedecer aos seguintes valores: 100g, 200g, 300g, 400g, 500g, 750g e 1kg Livre: abaixo de 100g e acima de 1kg
49	247/2008	Massas ou macarrões, excluindo massas recheadas, pratos preparados e massas para lasanha.	Concede prazo até 31.07.2009 para que esses produtos se adequem aos valores de padronização estabelecimentos na Portaria Inmetro nº 153/2008
50	123/1997	Regulamento Revisto Medidas de capacidade descartáveis (copos) (Complementa RTM)	Inclui valor 1300ml na série de valores nominais, estabelecida no item 3.1.1 do RTM baixado pela Portaria INMETRO nº 199/93
51	199/93	Medidas de capacidade descartáveis (copos)	Aprova RTM
52	091/1989	Mel, xarope de glicose, coberturas, polpas e produtos de frutas	Unidades Legais de Massa
53	153/2008	Óleos comestíveis, excluindo os de oliva	Acondicionamento deve obedecer aos seguintes valores: 100ml, 200ml, 250ml, 500ml, 750ml, 900ml, 1L, 1,5L e 2L
54	123/2002	Palitos para churrasco	Indicação quantitativa deve ser expressa em numero de unidades – Tolerância
55	146/2006	Pão Francês ou de sal.	Comercialização somente a peso
56	153/2008	Papel higiênico em rolos	Largura: mínimo de 10cm Comprimento: mínimo de 20m e acima de 20m em múltiplos de 10m As embalagens devem conter: 2,4,6,8,10 e 12 unidades. Livre: abaixo de 2 e acima de 12 unidades
57	038/2010	Pescados, Moluscos e Crustáceos glaciados	Aprova Regulamento Técnico Metrológico para determinação do peso líquido
58	134/1990	Pilhas e Baterias (see packs e blisters)	Isenção da indicação quantitativa
59	019/1997	Produtos cárneos	Critério para comercialização
60	069/2001	Produtos Cosméticos	Sólido, semi-sólido, gel ou mistura sólida e líquida – Unidades Legais de Massa. Viscoso e líquido – Unidades Legais de Volume
61	115/2001	Produtos cosméticos e toucador	Tolerância – Quantidade nominal entre 5g ou ml e 20g ou ml
62	212/1994	Produtos de uso veterinário (soluções e emulsões)	Isenta da indicação quantitativa
63	89/2008	Produtos Drenados	Aprova metodologia para determinação do peso drenado
64	364/2007	Produtos químicos destinados, a linha institucional e/ou industrial.	Unidades Legais de Massa
65 65 A	025/1986 044/1994	Queijos e requeijões	Indicações obrigatórias Revoga o parágrafo 4º do Artigo 1º da Portaria Inmetro nº 025 de 02 de fevereiro de 1986.
66	232/1989	Resinas e Catalisadores	Unidades Legais de Massa
67	114/2001	Regulamento Revisto Revestimento Cerâmico	Aprova RTM, que estabelece condições a que devem satisfazer o acondicionamento. Tolerâncias.
68	198/2011	Revoga Portarias	Revoga Portarias Inmetro nº081/84; 079/86; 070/89 e 010/2000
69	103/2007	Revoga Portarias	Revoga Portarias Inmetro nº 095/97; 116/89; 009/89; 052/79; 014/78; 089/76 e 002/67.
70	328/2007	Revoga Portarias	Revoga Portarias Inmetro nº 018/92 e 154/93
71	246/2008	Revoga Portarias	Revoga Portarias Inmetro nº 56/80; 20/83, 62/81; 20/83; 252/92 e 003/98
72	050/2010	Revoga Portarias	Revoga Portarias Inmetro nº 073/2001; 293/1991 e 189/1992
73	157/2002 045/2003	Regulamento Revisto Rotulagem	Diretrizes para indicação quantitativa Aprova RTM que estabelece indicação quantitativa Revoga o subitem 4.4 do RTM da Portaria n.º 157/2002
74	153/2008	Sabão de lavar em barra – Padronização	Acondicionamento deve obedecer aos seguintes valores no momento de empacotar: 100g, 150g, 200g, 250g, 275g, 300g, 400g, 500g e 1kg Livre: acima de 1kg
75	126/1999 153/2008	Regulamento Revisto Sabão e sabonete em barra RTM	Metodologia de verificação do conteúdo líquido para amostras coletadas no ponto de venda Revoga o item 5 da Portaria n.º 126/1999
76	154/2004	Sabão ralado, em pó, granulado e sabão de coco em pó, não higroscópicos.	Aprova RTM que estabelece critérios para verificação do conteúdo efetivo
77	153/2008	Sal comestível fino e grosso	Acondicionamento deve obedecer aos seguintes valores: 100g, 250g, 500g e 1kg Livre: abaixo de 100g e acima de 1kg
78	230/2002	Sementes	Aprova RTM que estabelece metodologia para verificação quantitativa
79	002/1993	SI	Acrescenta prefixo SI para formação dos nomes dos múltiplos e submúltiplos
80	077/2007	Sorvete	Determina a unidade legal para comercialização em unidades legais de massa Faculta a indicação em volume adicionalmente a de massa
81	018/2004	Tintas para Impressora	Unidades legais de volume
82	470/2011	Tintas	Define Regulamentação Metrológica para os produtos do setor de tintas.
83 83 A	149/2011 349/2012	Regulamento Revisto Tolerância e amostragem	Regulamento Técnico Metrológico - abaixo de 50 unidades – comprimento e número de unidades Revoga a Portaria INMTRO 166/2003 a partir de 27.07.2011 Altera o subitem 2.1 do RTM aprovado pela Portaria Inmetro nº. 149/2011.
84	120/2011	Tolerância de massas desiguais	Aprova Regulamento Técnico Metrológico MERCOSUL sobre o controle metrológico de produtos pré-medidos comercializados em unidades de massa de conteúdo nominal desigual e revoga Portaria Inmetro n° 092/1999. Entrará em vigor em 16.07.2011
85	069/2004 362/2009	Tolerâncias Especiais Retificação	GLP, sal (condimentos alimentar), fermento biológico fresco, alho in natura, sardinha em óleo. Retifica o artigo 1º da Portaria Inmetro nº 069 de 17 de março de 2004
86 86 A	005/1998 136/1998	Regulamento Revisto Velas	Indicação obrigatória Prorrogar prazo até 12.09.1998 para vigência do Artigo 4º da Portaria Inmetro nº 005 de 07 de janeiro de 1998.
87	115/1992	Vermiculita expandida	O acondicionamento deve trazer sua indicação nominal quantitativa em unidades legais de volume
88	181/1992	Vermiculita expandida para utilização na agricultura	O acondicionamento deve trazer sua indicação nominal quantitativa em unidades legais de volume

Unidades onde o serviço é prestado

Município	Unidade
Pouso Alegre	Escritório Regional
Uberaba	Escritório Regional
Uberlândia	Escritório Regional
Varginha	Escritório Regional