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Solicitar informações diversas sobre pasta funcional de serventuário ou ex-serventuário do Foro Extrajudicial

Atualizado em 22/08/2018 às 09:29

Descrição: 

Retirada de cópia de documentos arquivados em pasta funcional de serventuário ou ex-serventuário.

Quem pode utilizar este serviço?: 

Serventuários e ex-serventuários do Foro Extrajudicial ou procurador legalmente constituído, que tenham ingressado na atividade Notarial ou de Registro antes de 18.11.1994, data de edição da Lei nº 8.934/94, e que não sejam vinculados ao Regime de Trabalho Celetista.

Órgão responsável: 

Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais - SECCRI

Etapas para realização deste serviço: 

1
Apresentar ou enviar

Apresentar ou enviar à Superintendência de Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro – SPSNR, o Requerimento de cópia de documento funcional, devidamente preenchido, anexando toda documentação necessária para instrução do processo.

Documentação

O arquivo contendo relação de documentos, modelos de requerimento e de certidões exigidas está disponível para download abaixo.

Oservação: o reconhecimento de firma e a autenticação de cópias de documentos não são exigidos à vista dos originais apresentados pelo próprio interessado, ou procurador, na SPSNR.

Valor

Gratuito

Canais de Prestação

Presencial

Para envio do protocolo do requerimento: Através dos correios ou pessoalmente no Protocolo Geral da Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais (Camg).
Rodovia Papa João Paulo II, 4001 - Edifício Gerais - 1º andar
Bairro Serra Verde. Belo Horizonte/Minas Gerais - CEP: 31.630-901
De segunda a sexta-feira, de 8 às 16 horas.

Quanto tempo leva?: 

  • Na presença do interessado ou procurador, a cópia é disponibilizada no ato do pedido.
  • Em caso de requerimento encaminhado via correio ou eletronicamente, 5 dias úteis.

Outras informações: 

Para Consultar:
- por telefone: (31) 3915-0150, de 8 às 16 horas
- por e-mail: spsnr@casacivil.mg.gov.br
- presencial: na unidade de atendimento, de 8 às 16 horas

Unidades onde o serviço é prestado