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Solicitar Atendimento à Denúncias e Reclamações – Vigilância Sanitária

Solicitar Atendimento à Denúncias e Reclamações – Vigilância Sanitária

Atualizado em 20/06/2018 às 15:17
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Descrição: 

A Investigação de Denúncias/Reclamações é um serviço da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais onde são apurados os dados provenientes de denúncias de usuários, empresas e órgãos públicos (Ministério Público, Procon etc.).

O usuário pode escolher não se identificar, porém, se o mesmo não fornecer pelo menos um meio de comunicação (e-mail, telefone ou endereço), não será possível encaminhar as apurações da denúncia. Salientamos, na oportunidade, que todas as denúncias/reclamações, têm caráter sigiloso, sendo resguardada a identificação do usuário.

Para denúncias de alimentos basta apresentar todos os dados do produto e fabricante e/ou o endereço do estabelecimento (Ex.: restaurante, padaria, supermercado, entre outros). Como a fiscalização de produtos alimentícios é compartilhada com os órgãos da agricultura (municipal, estadual e federal), as denúncias referentes aos produtos de origem animal (leite, mel, queijo, entre outros) também podem ser encaminhadas aos referidos órgãos (Ministério da Agricultura: www.agricultura.gov.br; Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA: www.ima.gov.br).

É importante salientar que as denúncias e reclamações contemplam, também, os casos de surtos de doenças transmitidas por alimentos (quando duas ou mais pessoas passarem mal por terem ingerido algum alimento).

Quem pode utilizar este serviço?: 

Qualquer cidadão.

Órgão responsável: 

Secretaria de Estado de Saúde - SES

Etapas para realização deste serviço: 

1
Abrir protocolo de atendimento

Acessar o sítio eletrônico da SES e abrir a mensagem de acordo com a descrição dos assuntos listados na tabela abaixo:

Tipo de serviço/produto a ser denunciado

Formulário a ser utilizado

Denúncias referentes a desvio de qualidade de medicamentos, cosméticos, saneantes e/ou produtos para saúde. Para cada produto deve ser utilizado um formulário diferente.

- Produtos (medicamentos, cosméticos, saneantes e produtos para saúde)

 

Denúncias referentes a empresas envolvidas na produção, distribuição, transporte e/ou venda de medicamentos, cosméticos, saneantes e/ou produtos para saúde. Ex: Farmácias, indústrias, transportadoras.

-Empresas que produzem, distribuem, transportam ou vendem medicamentos, cosméticos, saneantes e produtos para saúde.

 

Denúncias referentes a alimentos ou empresas envolvidas na produção, distribuição, transporte e/ou venda alimentos. Ex: Pão, lasanha, restaurante, indústria de alimentos.

- alimentos e/ou estabelecimentos que produzem alimentos.

 

Denúncia referente a serviços de saúde ou de interesse de saúde. Ex: Hospitais, Clínicas, óticas, Ambulatórios, academias, salão de beleza, etc.

- Serviços de Saúde.

Lembramos que dúvidas em geral, denúncias e reclamações devem ser realizadas diretamente no “Fale Conosco” da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, que direcionará para o preenchimento dos formulários disponibilizados no Portal da Vigilância em Saúde[ASM1] .

Documentação

Medicamentos (caso exista suspeita de reação adversa ou ineficácia terapêutica de algum medicamento):

- Dados do Produto;

- Nota Fiscal de Aquisição do produto;

- Laudo Médico (com dados do paciente, idade, sexo, diagnóstico clínico, motivo do uso do produto, descrição do evento, data de início do evento adverso e data do fim do mesmo, medicamentos utilizados concomitantemente e sequelas, quando houver);

 

Cosméticos e Saneantes (caso exista reação adversa):

- Dados do Produto;

- Nota Fiscal de Aquisição do produto;

- Laudo Médico (dados do paciente, idade, sexo, motivo do uso do produto, descrição do evento (sinais e sintomas), data de início do evento adverso e data do fim do mesmo e sequelas, quando houver);

 

Alimentos (envolve também os surtos de doenças transmitidas por alimentos)

- Dados do produto e fabricante e/ou o endereço do estabelecimento (restaurantes, padarias, supermercados, dentre outros locais);

Valor

Gratuito.

Quanto tempo leva?: 

Depende de cada caso.

Outras informações: 

- O usuário pode escolher não se identificar, porém, se o mesmo não fornecer pelo menos um meio de comunicação (e-mail, telefone ou endereço), não será possível encaminhar as apurações da denúncia. Salientamos, na oportunidade, que todas as denúncias/reclamações, têm caráter sigiloso, sendo resguardada a identificação do usuário.

- Como a fiscalização de produtos alimentícios é compartilhada com os órgãos da agricultura (municipal, estadual e federal), as denúncias referentes aos produtos de origem animal (leite, mel, queijo, entre outros) também podem ser encaminhadas aos referidos órgãos (Ministério da Agricultura: www.agricultura.gov.br; Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA: www.ima.gov.br).

- Para medicamentos, caso exista suspeita de reação adversa ou ineficácia terapêutica de algum medicamento é necessário apresentar, além dos dados do produto, a nota fiscal de aquisição do mesmo e um Laudo Médico. Este laudo deve conter os dados do paciente, idade, sexo, diagnóstico clínico, motivo do uso do produto, descrição do evento, data de início do evento adverso e data do fim do mesmo, medicamentos utilizados concomitantemente e sequelas, quando houver.

- Nos casos de reação adversa devido ao uso de cosméticos e saneantes é necessário apresentar, além dos dados do produto, a nota fiscal de aquisição do mesmo e Laudo Médico. Este laudo deve conter os dados do paciente, idade, sexo, motivo do uso do produto, descrição do evento (sinais e sintomas), data de início do evento adverso e data do fim do mesmo e sequelas, quando houver.