Menssagem de erro
O arquivo especificado temporary://file2qwAAc não pôde ser copiado porque o diretório de destino não esta configurado corretamente. Isto pode ser causado por um problema com permissões do arquivo ou diretório. Maiores informações estão disponíveis no log do sistema.Solicitar aposentadoria de notários e registradores
Descrição:
Concessão do benefício da Aposentadoria.
Quem pode utilizar este serviço?:
Serventuários do cartório do Foro Extrajudicial, ou procurador legalmente constituído, que tenham ingressado na atividade Notarial ou de Registro antes de 18.11.1994, data de edição da Lei nº 8.934/94, em exercício na função na data do requerimento, e que não sejam vinculados ao Regime de Trabalho Celetista.
Órgão responsável:
Etapas para realização deste serviço:
Enviar ou apresentar, para a Superintendência de Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro – SPSNR, o requerimento de Aposentadoria, devidamente preenchido, anexando toda documentação necessária.
Valor
Gratuito
Canais de Prestação
Presencial
Para envio do protocolo do requerimento: Através dos correios ou pessoalmente no Protocolo Geral da Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais (Camg).
Rodovia Papa João Paulo II, 4001 - Edifício Gerais - 1º andar
Bairro Serra Verde. Belo Horizonte/Minas Gerais - CEP: 31.630-901
De segunda a sexta-feira, de 8 às 16 horas.
Quanto tempo leva?:
45 dias úteis.
Legislação:
Outras informações:
Para Consulta:
- por telefone: (31) 3915-0150, de 8 às 16 horas
- por e-mail: spsnr@casacivil.mg.gov.br
- pelo sistema de Consulta Tramitação Processo, via número de protocolo etiqueta do Sistema de Gestão de Documentos - SIGED.
