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O arquivo especificado temporary://file74PyHP não pôde ser copiado porque o diretório de destino não esta configurado corretamente. Isto pode ser causado por um problema com permissões do arquivo ou diretório. Maiores informações estão disponíveis no log do sistema.Requerer declaração de Conformidade do Fornecedor para Reformadoras de Pneus.
Descrição:
Este serviço destina-se a estabelecer os critérios para a concessão, manutenção e renovação do registro das empresas que fazem a reforma de pneus para automóveis, caminhonetes, caminhonetas, veículos comerciais e comerciais leves e seus rebocados, com foco na segurança, através do mecanismo de Declaração da Conformidade do Fornecedor, visando propiciar confiança ao consumidor no cumprimento dos requisitos de segurança para o produto. O procedimento atende à regulamentação do Inmetro. Toda empresa que atua neste segmento deve ter o registro de Declaração de Conformidade do Fornecedor devidamente regularizado no Inmetro.
O registro de Declaração de Conformidade do Fornecedor deve ser renovado a cada 48 meses.
Quem pode utilizar este serviço?:
Empresas que prestam serviços de reforma de pneus para automóveis, camionetas, caminhonetes, veículos comerciais, comerciais leves e seus rebocados.
Órgão responsável:
Etapas para realização deste serviço:
Para obter o registro, a empresa deve acessar o endereço http://registro.inmetro.gov.br/ e clicar no link; “Solicite seu registro”
Documentação
A Unidade Reformadora de Pneus deve anexar no sistema Orquestra , devidamente preenchidos e assinados por seu representante legal, os documentos originais referentes à Solicitação de Registro, Declaração da Conformidade do Fornecedor e o Termo de Compromisso, disponíveis no sítio http://registro.inmetro.gov.br/
Além dos documentos descritos acima, devem ser anexados:
a) cópia da Carteira de Identidade do representante legal;
b) Atos constitutivos do fornecedor devidamente registrados no órgão competente;
Nota: Em se tratando de Contrato Social este deve estar conforme a Lei 10.406, de 10/01/2002. Quando isto não ocorrer, o fornecedor deve apresentar o Contrato Social primitivo e:
1) Alteração Contratual Consolidada, em conformidade com a Lei 10.406, de 10/01/2002;
2) Quando o documento referido no item “1” desta Nota não for a última Alteração Contratual, esta deve também ser enviada e estar também em conformidade com a Lei 10.406, de 10/01/2002.
c) Cópia autenticada do Alvará de Licença para o estabelecimento, contemplando, no mínimo, a prestação de serviço a ser registrada;
d) Cópia autenticada do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica atualizado – CNPJ;
e) Documentos referentes à infraestrutura necessária para realização do serviço conforme estabelecido no RAC;
f) Relatórios de ensaio, contemplados no Anexo C da Portaria 554/2015
g) Procedimentos escritos e instruções operacionais atualizadas referente à:
i) inspeção de recebimento;
ii) limpeza;
iii) exame de classificação;
iv) raspagem;
v) escareação;
vi) reparação;
vii) aplicação de cola;
viii) aplicação da banda de rodagem;
ix) vulcanização;
x) inspeção final.
h) Procedimento de avaliação da qualidade dos materiais empregados na reforma de pneus,
- Controle de calibração somente dos instrumentos de medição referentes ao manômetro, termômetro e cronômetro, utilizados no serviço de reforma de pneus cujo controle deve ser evidenciado através de documento(s) que contenha(m), no mínimo, identificação e periodicidade de calibração destes instrumentos de medição.
j) Sistemática para o tratamento de reclamações, críticas e sugestões de seus clientes, conforme Portaria Inmetro 480/2013.
Demais documentos estabelecidos nas Portarias vigentes serão verificados no local durante as visitas de acompanhamento.
Valor
R$ 1352,74 para cada etapa de concessão, manutenção e renovação do registro.
Os documentos deverão ser anexados ao processo e, após a sua aprovação, técnicos irão agendar a visita de verificação inicial na infraestrutura da empresa. Estando todos os requisitos atendidos , o registro será concedido.
Documentação
A Unidade Reformadora de Pneus deve anexar no sistema Orquestra , devidamente preenchidos e assinados por seu representante legal, os documentos originais referentes à Solicitação de Registro, Declaração da Conformidade do Fornecedor e o Termo de Compromisso, disponíveis no sítio http://registro.inmetro.gov.br/
Além dos documentos descritos acima, devem ser anexados:
a) cópia da Carteira de Identidade do representante legal;
b) Atos constitutivos do fornecedor devidamente registrados no órgão competente;
Nota: Em se tratando de Contrato Social este deve estar conforme a Lei 10.406, de 10/01/2002. Quando isto não ocorrer, o fornecedor deve apresentar o Contrato Social primitivo e:
1) Alteração Contratual Consolidada, em conformidade com a Lei 10.406, de 10/01/2002;
2) Quando o documento referido no item “1” desta Nota não for a última Alteração Contratual, esta deve também ser enviada e estar também em conformidade com a Lei 10.406, de 10/01/2002.
c) Cópia autenticada do Alvará de Licença para o estabelecimento, contemplando, no mínimo, a prestação de serviço a ser registrada;
d) Cópia autenticada do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica atualizado – CNPJ;
e) Documentos referentes à infraestrutura necessária para realização do serviço conforme estabelecido no RAC;
f) Relatórios de ensaio, contemplados no Anexo C da Portaria 554/2015
g) Procedimentos escritos e instruções operacionais atualizadas referente à:
i) inspeção de recebimento;
ii) limpeza;
iii) exame de classificação;
iv) raspagem;
v) escareação;
vi) reparação;
vii) aplicação de cola;
viii) aplicação da banda de rodagem;
ix) vulcanização;
x) inspeção final.
h) Procedimento de avaliação da qualidade dos materiais empregados na reforma de pneus,
- Controle de calibração somente dos instrumentos de medição referentes ao manômetro, termômetro e cronômetro, utilizados no serviço de reforma de pneus cujo controle deve ser evidenciado através de documento(s) que contenha(m), no mínimo, identificação e periodicidade de calibração destes instrumentos de medição.
j) Sistemática para o tratamento de reclamações, críticas e sugestões de seus clientes, conforme Portaria Inmetro 480/2013.
Demais documentos estabelecidos nas Portarias vigentes serão verificados no local durante as visitas de acompanhamento.
Valor
R$ 1352,74 para cada etapa de concessão, manutenção e renovação do registro.
Caso haja alguma não conformidade tanto na documentação como como na visita de verificação na empresa, a empresa solicitante deverá providenciar as ações corretivas para não ter o processo de emissão do registro cancelado.
Documentação
A Unidade Reformadora de Pneus deve anexar no sistema Orquestra , devidamente preenchidos e assinados por seu representante legal, os documentos originais referentes à Solicitação de Registro, Declaração da Conformidade do Fornecedor e o Termo de Compromisso, disponíveis no sítio http://registro.inmetro.gov.br/
Além dos documentos descritos acima, devem ser anexados:
a) cópia da Carteira de Identidade do representante legal;
b) Atos constitutivos do fornecedor devidamente registrados no órgão competente;
Nota: Em se tratando de Contrato Social este deve estar conforme a Lei 10.406, de 10/01/2002. Quando isto não ocorrer, o fornecedor deve apresentar o Contrato Social primitivo e:
1) Alteração Contratual Consolidada, em conformidade com a Lei 10.406, de 10/01/2002;
2) Quando o documento referido no item “1” desta Nota não for a última Alteração Contratual, esta deve também ser enviada e estar também em conformidade com a Lei 10.406, de 10/01/2002.
c) Cópia autenticada do Alvará de Licença para o estabelecimento, contemplando, no mínimo, a prestação de serviço a ser registrada;
d) Cópia autenticada do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica atualizado – CNPJ;
e) Documentos referentes à infraestrutura necessária para realização do serviço conforme estabelecido no RAC;
f) Relatórios de ensaio, contemplados no Anexo C da Portaria 554/2015
g) Procedimentos escritos e instruções operacionais atualizadas referente à:
i) inspeção de recebimento;
ii) limpeza;
iii) exame de classificação;
iv) raspagem;
v) escareação;
vi) reparação;
vii) aplicação de cola;
viii) aplicação da banda de rodagem;
ix) vulcanização;
x) inspeção final.
h) Procedimento de avaliação da qualidade dos materiais empregados na reforma de pneus,
- Controle de calibração somente dos instrumentos de medição referentes ao manômetro, termômetro e cronômetro, utilizados no serviço de reforma de pneus cujo controle deve ser evidenciado através de documento(s) que contenha(m), no mínimo, identificação e periodicidade de calibração destes instrumentos de medição.
j) Sistemática para o tratamento de reclamações, críticas e sugestões de seus clientes, conforme Portaria Inmetro 480/2013.
Demais documentos estabelecidos nas Portarias vigentes serão verificados no local durante as visitas de acompanhamento.
Valor
R$ 1352,74 para cada etapa de concessão, manutenção e renovação do registro.
No período entre a concessão do registro e a sua renovação são realizadas três verificações de acompanhamento na empresa, conforme agendamento. Dependendo da criticidade ou do tempo demandado para corrigir as não conformidades dentro do prazo estabelecido, o registro é suspenso e a empresa ficará impossibilitada de prestar o serviço até que providencie as devidas correções e tenha novamente a autorização para realizar o serviço de reforma.
Documentação
A Unidade Reformadora de Pneus deve anexar no sistema Orquestra , devidamente preenchidos e assinados por seu representante legal, os documentos originais referentes à Solicitação de Registro, Declaração da Conformidade do Fornecedor e o Termo de Compromisso, disponíveis no sítio http://registro.inmetro.gov.br/
Além dos documentos descritos acima, devem ser anexados:
a) cópia da Carteira de Identidade do representante legal;
b) Atos constitutivos do fornecedor devidamente registrados no órgão competente;
Nota: Em se tratando de Contrato Social este deve estar conforme a Lei 10.406, de 10/01/2002. Quando isto não ocorrer, o fornecedor deve apresentar o Contrato Social primitivo e:
1) Alteração Contratual Consolidada, em conformidade com a Lei 10.406, de 10/01/2002;
2) Quando o documento referido no item “1” desta Nota não for a última Alteração Contratual, esta deve também ser enviada e estar também em conformidade com a Lei 10.406, de 10/01/2002.
c) Cópia autenticada do Alvará de Licença para o estabelecimento, contemplando, no mínimo, a prestação de serviço a ser registrada;
d) Cópia autenticada do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica atualizado – CNPJ;
e) Documentos referentes à infraestrutura necessária para realização do serviço conforme estabelecido no RAC;
f) Relatórios de ensaio, contemplados no Anexo C da Portaria 554/2015
g) Procedimentos escritos e instruções operacionais atualizadas referente à:
i) inspeção de recebimento;
ii) limpeza;
iii) exame de classificação;
iv) raspagem;
v) escareação;
vi) reparação;
vii) aplicação de cola;
viii) aplicação da banda de rodagem;
ix) vulcanização;
x) inspeção final.
h) Procedimento de avaliação da qualidade dos materiais empregados na reforma de pneus,
- Controle de calibração somente dos instrumentos de medição referentes ao manômetro, termômetro e cronômetro, utilizados no serviço de reforma de pneus cujo controle deve ser evidenciado através de documento(s) que contenha(m), no mínimo, identificação e periodicidade de calibração destes instrumentos de medição.
j) Sistemática para o tratamento de reclamações, críticas e sugestões de seus clientes, conforme Portaria Inmetro 480/2013.
Demais documentos estabelecidos nas Portarias vigentes serão verificados no local durante as visitas de acompanhamento.
Valor
R$ 1352,74 para cada etapa de concessão, manutenção e renovação do registro.
Quanto tempo leva?:
240 dias
Legislação:
Portaria Inmetro, 554 de 29 de outubro de 2015.
Portaria Inmetro, 480 de 26 de setembro de 2013.
Unidades onde o serviço é prestado
Município |
Unidade |
|---|---|
| Belo Horizonte | Escritório Regional Metropolitano |