Menssagem de erro
O arquivo especificado temporary://file8rQGVL não pôde ser copiado porque o diretório de destino não esta configurado corretamente. Isto pode ser causado por um problema com permissões do arquivo ou diretório. Maiores informações estão disponíveis no log do sistema.Obter orientação para adesão à Atas de Registro de Preços
Descrição:
A SEPLAG disponibilizará para os municípios interessados a listagem de Atas de Registro de Preços (ARPs) vigentes no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, bem como poderá fornecer as informações necessárias para que o município solicite a adesão às ARPs que contenham o objeto demandado para suprir às necessidades locais.
Quem pode utilizar este serviço?:
Prefeituras dos municípios mineiros
Órgão responsável:
Etapas para realização deste serviço:
Realizar pedido de solicitação de orientação para adesão à Ata de Registro de Preços por meio do e-mail dcpc@planejamento.mg.gov.br;
Valor
Gratuito
Canais de Prestação
Telefone
Localizar o(s) item(ns) demandado(s) pela administração municipal dentre os itens registrados nas ARPs estaduais vigentes;
Valor
Gratuito
Canais de Prestação
Telefone
Entrar em contato com o Gestor da Ata de Registro de Preços solicitando a verificação da possibilidade de adesão à Ata selecionada.
Documentação
Ofício de Solicitação contendo o(s) item(ns) demandado(s) e seu quantitativo.
Valor
Gratuito
Entrar em contato com o Fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços solicitando a verificação da possibilidade de adesão à Ata selecionada.
Documentação
Listagem do(s) item(ns) demandado(s) e seu quantitativo.
Valor
Gratuito
Aguardar o recebimento das respostas do Gestor e do Fornecedor da Ata quanto à possibilidade de adesão à ARP;
Caso as respostas do Gestor e Fornecedor sejam positivas, o município deverá efetuar a aquisição/contratação do(s) item(ns) demandados em até 90 dias.
Quanto tempo leva?:
As orientações serão encaminhadas dentro de três dias úteis.
Já o prazo para a efetivação da adesão à ARP poderá variar pois depende das comunicações e autorizações dos órgãos gestores e fornecedores beneficiários das atas.
Legislação:
Lei Geral de Licitações: Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 (https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1993-06-21;8666)
Decreto Estadual de Registro de Preços: Decreto n.º 46.311, de 16 de setembro de 2013 (http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br;minas.gerais:estadual:decreto:2013-09-16;46311)
Outras informações:
Portal de Compras MG: www.compras.mg.gov.br
Dúvidas frequentes:
a) Como funcionam os Registros de Preços?
O Sistema de Registro de Preços é um procedimento especial de licitação, constituído como um cadastro de produtos e fornecedores, que objetiva contratações futuras da Administração. Esse instrumento é utilizado rotineiramente pelo Estado de Minas Gerais como estratégia de compra para itens de contratação frequentes e em maior escala ou para aqueles itens cujo quantitativo é de difícil planejamento. A Administração estadual é responsável pela realização dos procedimentos licitatórios, pela formalização do processo e pela publicação das atas de registro de preços, o que é executado por corpo técnico especializado.
b) A solicitação de adesão à ARP garante a efetivação da minha contratação?
Diante dos preços já registrados, é facultado ao município solicitar a sua adesão à ARP – que dependerá da existência de cota disponível para o item demandado e da anuência do fornecedor beneficiário da ARP.
c) Quais as vantagens de se aderir à uma ARP?
A adesão a tais instrumentos estaduais torna o processo de compra pública municipal mais célere e eficiente, trazendo uma economia processual para a prefeitura no momento de adquirir e contratar os produtos e serviços necessários à prestação dos serviços públicos municipais.
