Menssagem de erro
O arquivo especificado temporary://fileKmoOmY não pôde ser copiado porque o diretório de destino não esta configurado corretamente. Isto pode ser causado por um problema com permissões do arquivo ou diretório. Maiores informações estão disponíveis no log do sistema.Obter Carteira Nacional do Artesão
Descrição:
Cadastrar o artesão no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB) para obtenção da Carteira do Artesão.
A iniciativa é parte do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
A Carteira é um documento valido em todo o território nacional, se prestando a fomentar o processo de formalização da atividade artesanal, e propiciando aos seus portadores acesso a cursos de capacitação, feiras e eventos, apoiados pela Secretária e pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), bem como as ações dos Serviços em Inovação e Tecnologia - SEBRAETEC.
Quem pode utilizar este serviço?:
Artesãos de todo estado de Minas Gerais
Órgão responsável:
Etapas para realização deste serviço:
Agendar dia e horário para comparecer ao local determinado
Valor
Gratuito
Canais de Prestação
Presencial
Cadastro presencial na Cidade Administrativa de Minas Gerais
Segunda a sexta-feira de 9h ás 17h (somente com agendamento)
Telefone
O Artesão deverá comparecer pessoalmente à entrevista trazendo a documentação necessária
Documentação
Original e cópia dos seguintes documentos:
- Carteira de Identidade;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de residência no nome do requerente;
- 1 (uma) fotografia 3x4 colorida, atual e sem uso.
Valor
Gratuito
Canais de Prestação
Presencial
Realizar a demonstração de habilidade manual, através da prova de feitura (traga uma peça artesanal inacabada que possa ser terminada na presença do avaliador de cada matéria prima/técnica a ser cadastrada.
Caso não seja possível executar a técnica no local da entrevista, deve-se trazer peças em três fases diferentes do processo de confecção, ou seja: uma no início, uma na fase intermediária e uma na fase final. Contudo, o artesão deverá completar uma das fases na presença do entrevistador, preferencialmente.
Prazo para emissão da carteira de artesão cadastrado: Entrega imediata, caso não haja eventualidades no Sistema e insumos disponíveis para a impressão do documento.
Sala do artesão em Ouro Preto: 15 dias úteis, caso não haja nenhuma eventualidade.
Mutirão de cadastramento: 40 dias úteis, caso não haja nenhuma eventualidade.
Valor
Gratuito
Canais de Prestação
Telefone
Quanto tempo leva?:
Para os serviços na Cidade Administrativa e Sala do Artesão em Ouro Preto – 10 dias úteis.
Para mutirões não temos estimativa de atendimento entre a solicitação da demanda e data execução do cadastro.
Legislação:
Portaria SCS/MDIC Nº 8, de 15 de março de 2012
