Menssagem de erro
O arquivo especificado temporary://fileeuxD9l não pôde ser copiado porque o diretório de destino não esta configurado corretamente. Isto pode ser causado por um problema com permissões do arquivo ou diretório. Maiores informações estão disponíveis no log do sistema.Emitir certidão de contagem de tempo de serviço para fins de pensão de notários e registradores
Descrição:
Emissão de Certidão de Contagem de Tempo de Serviço para fins de pensão.
Quem pode utilizar este serviço?:
Viúvo(a), herdeiros ou procurador legalmente constituído de ex-serventuários do Foro Extrajudicial, que tenham ingressado na atividade Notarial ou de Registro antes de 18.11.1994, data de edição da Lei nº 8.934/94, e que não sejam vinculados ao Regime de Trabalho Celetista.
Órgão responsável:
Arquivos:
Etapas para realização deste serviço:
Apresentar ou enviar à Superintendência de Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro – SPSNR, o requerimento para certidão para fins de estudo de pensão por morte, devidamente preenchido, anexando toda documentação necessária para instrução do processo.
Documentação
O arquivo contendo relação de documentos, modelos de requerimento e de certidões exigidas está disponível para download no campo arquivos.
Observação: O reconhecimento de firma e a autenticação de cópias de documentos não são exigidos à vista dos originais apresentados pelo próprio interessado, ou procurador, na SPSNR.
Valor
Gratuito
Canais de Prestação
Presencial
- Para envio do requerimento: Através dos correios ou pessoalmente no Protocolo Geral da Cidade Administrativa de Minas Gerais (Camg).
- Para Consulta: por telefone ou pelo sistema de Consulta Tramitação Processo, via número de protocolo etiqueta do Sistema de Gestão de Documentos - SIGED.
Quanto tempo leva?:
10 dias úteis.
Legislação:
Outras informações:
Para consulta e informações
Por e-mail: spsnr@casacivil.mg.gov.br
Por telefone: (31) 3915-0150, de 8 às 16h.
Unidades onde o serviço é prestado
Município |
Unidade |
|---|---|
| Belo Horizonte | Coordenadoria de Atos e Projetos Especiais |