Enviar para Rua Jacuí, 3921 – Bairro Ipiranga – CEP 31160-190 – Belo Horizonte – MG A/C: Taciana Lopes)

01.Solicitação de Registro (Anexo G);

02.Declaração da Conformidade do Fabricante de Engate (Anexo B)

03.Termo de Compromisso (Anexo F) - Assinado pelo representante legal da empresa;

04.Cópia do Contrato Social registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro, contemplando os serviços de fabricação de engate;

05.Cópia do Alvará de Licença e Funcionamento para Estabelecimento;

06.Cópia das Inscrições Municipal e/ou Estadual e Federal;

07.Cópia do Contrato de trabalho ou documento que comprove o vínculo do responsável operacional e do montador;

08.Relatório(s) de ensaio e de avaliação de engate(s) [protótipo(s)].

09.Cópia do Layout da infraestrutura, evidenciando as disposições, identificações e áreas (m²) dos seguintes espaços físicos:

a) estampagem;

b) dobragem;

c) usinagem;

d) serralheria;

e) soldagem;

f) montagem;

g) tratamento térmico, quando aplicável;

h) tratamento químico, quando aplicável;

i) pintura ou outro processo de proteção anticorrosiva;

j) atendimento e recepção dos clientes;

k) administrativo;

l) almoxarifado;

m) expedição;

n) treinamento, quando aplicável;

o) contenção e tratamento de efluentes ou de captação e armazenamento para posterior envio para tratamento por terceiros.

Demais documentos estabelecidos nas Portarias vigentes serão verificados no local durante as visitas de acompanhamento.