Para obter o registro, a empresa deve procurar a Gerência de Registro de Empresas com a documentação listada abaixo. Os documentos serão analisados e, após a sua aprovação, técnicos do Ipem-MG irão agendar a visita de verificação inicial na infraestrutura da empresa.
Estando todos os requisitos atendidos, o registro será concedido. Entretanto, caso haja alguma não conformidade tanto na documentação como na visita de verificação na empresa, a empresa solicitante deverá providenciar as ações corretivas no prazo de 30 dias para não ter o processo de emissão do registro cancelado.
No período entre a concessão do registro e a sua renovação são realizadas duas verificações de acompanhamento na empresa para manutenção do registro, 06 meses e 12 meses após a concessão do registro.
Dependendo da criticidade ou do tempo demandado para corrigir as não conformidades durante as verificações de acompanhamento o registro poderá ser suspenso e a empresa ficará impossibilitada de prestar o serviço até que providencie as devidas correções e volte a situação de “Ativo” no site do Inmetro.
Documentação
Enviar para Rua Jacuí, 3921 – Bairro Ipiranga – CEP 31160-190 – Belo Horizonte – MG A/C: Taciana Lopes)
01.Solicitação de Registro (Anexo G);
02.Declaração da Conformidade do Fabricante de Engate (Anexo B)
03.Termo de Compromisso (Anexo F) - Assinado pelo representante legal da empresa;
04.Cópia do Contrato Social registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro, contemplando os serviços de fabricação de engate;
05.Cópia do Alvará de Licença e Funcionamento para Estabelecimento;
06.Cópia das Inscrições Municipal e/ou Estadual e Federal;
07.Cópia do Contrato de trabalho ou documento que comprove o vínculo do responsável operacional e do montador;
08.Relatório(s) de ensaio e de avaliação de engate(s) [protótipo(s)].
09.Cópia do Layout da infraestrutura, evidenciando as disposições, identificações e áreas (m²) dos seguintes espaços físicos:
a) estampagem;
b) dobragem;
c) usinagem;
d) serralheria;
e) soldagem;
f) montagem;
g) tratamento térmico, quando aplicável;
h) tratamento químico, quando aplicável;
i) pintura ou outro processo de proteção anticorrosiva;
j) atendimento e recepção dos clientes;
k) administrativo;
l) almoxarifado;
m) expedição;
n) treinamento, quando aplicável;
o) contenção e tratamento de efluentes ou de captação e armazenamento para posterior envio para tratamento por terceiros.
Demais documentos estabelecidos nas Portarias vigentes serão verificados no local durante as visitas de acompanhamento.
Valor
R$1352,74 para cada etapa de concessão, manutenção e renovação do registro.
Canais de Prestação
Presencial
Rua Jacuí, 3921 – Bairro Ipiranga – CEP 31160-190 – Belo Horizonte