Criar biblioteca pública por meio de edital
Descrição:
A SEC elabora editais destinados às prefeituras que tenham interesse em criar bibliotecas públicas municipais. Devem ter prioridade os municípios que não possuem nenhuma biblioteca pública municipal, no entanto as prefeituras que já têm este equipamento cultural podem participar com o objetivo de criar uma sucursal, preferencialmente em distritos ou zona rural.
Contrapartidas: Previstas em edital.
Quem pode utilizar este serviço?:
Prefeituras.
Órgão responsável:
Secretaria de Estado de Cultura - SEC
Etapas para realização deste serviço:
1
Inscrever no Edital
A prefeitura interessada em criar uma biblioteca pública deve se inscrever, seguindo o estabelecido no Edital.
Documentação
De acordo com o Edital.
Valor
Gratuito.
Contrapartida: definidas em edital
Canais de Prestação
Telefone
31 3269-1202
sistema.sub@cultura.mg.gov.br
Quanto tempo leva?:
De acordo com edital.
Legislação:
Decreto Estadual nº 45.789, de 1º de dezembro de 2011.




