A SEC elabora editais destinados às prefeituras que tenham interesse em criar bibliotecas públicas municipais. Devem ter prioridade os municípios que não possuem nenhuma biblioteca pública municipal, no entanto as prefeituras que já têm este equipamento cultural podem participar com o objetivo de criar uma sucursal, preferencialmente em distritos ou zona rural.
Contrapartidas: Previstas em edital.
Prefeituras.
A prefeitura interessada em criar uma biblioteca pública deve se inscrever, seguindo o estabelecido no Edital.
De acordo com o Edital.
Gratuito.
Contrapartida: definidas em edital
De acordo com edital.
Decreto Estadual nº 45.789, de 1º de dezembro de 2011.