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Registrar manifestações relativas à atuação de órgãos estaduais de Meio Ambiente

Registrar manifestações relativas à atuação de órgãos estaduais de Meio Ambiente

Atualizado em 20/06/2018 às 10:24
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Descrição: 

A Ouvidoria Ambiental recebe, registra, apura e envia resposta às reclamações, denúncias e sugestões relativas a questões ambientais encaminhadas por cidadãos e entidades.
 
Realiza visitas às superintendências regionais de meio ambiente quando houver indício de irregularidade, ilegalidade ou arbitrariedade no atendimento à população ou ao servidor.
 
Elabora relatórios de gestão para indicar falhas ou gargalos no sistema ambiental e sugerir ao secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e às entidades vinculadas a realização de estudos, adoção de medidas e a expedição de recomendações, visando à regularidade e ao aperfeiçoamento de suas atividades.
 
Participa de reuniões do Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam), para acompanhar debates sobre procedimentos e diretrizes que estão a nortear os licenciamentos ambientais.
 
Realiza a interlocução com as outras entidades ambientais, visando a ampliar o campo de atuação da Ouvidoria Ambiental.

Órgão responsável: 

Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais - OGE