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O arquivo especificado temporary://file2Gg6AC não pôde ser copiado porque o diretório de destino não esta configurado corretamente. Isto pode ser causado por um problema com permissões do arquivo ou diretório. Maiores informações estão disponíveis no log do sistema.Recredenciamento de entidade mantenedora de instituições de ensino de educação básica
Descrição:
O Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE) faz o recredenciamento das entidades mantenedoras para ratificar sua idoneidade funcional e suas condições legais de administrar uma instituição de ensino da educação básica. O recredenciamento deverá ser solicitado após o término da validade do credenciamento.
Para obter este serviço, que é destinado às instituições privadas, a entidade deve atender aos requisitos previstos na Resolução CEE nº 449/2002.
A entidade interessada deverá entrar com o pedido de recredenciamento mediante ofício encaminhado à Superintendência Regional de Ensino (SRE) à qual sua cidade é vinculada e apresentar os documentos necessários (veja lista no campo próprio).
A SRE vai analisar a documentação e ordenar uma verificação
Não havendo inconformidades com a Resolução CEE 449/2002, a SRE encaminhará o processo à sede da Secretaria de Estado da Educação (SEE), que o repassará ao exame do CEE.
Caberá ao CEE emitir parecer favorável ao recredenciamento para que a SEE faça a expedição da respectiva portaria.
Documentos necessários:
- Cópia do ato de credenciamento;
- Relatório in loco elaborado pelo Serviço de Inspeção Escolar;
- Comprovação da idoneidade econômico - financeira da mantenedora;
- Comprovação da idoneidade moral dos sócios da mantenedora.
Valor:
Gratuito
