Preencher Declaração de Carga Poluidora (DCP)

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Atualizado em 22/06/2018 às 10:31

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Descrição:

Declaração dos empreendimentos em operação no estado de Minas Gerais, contendo a caracterização qualitativa e quantitativa dos efluentes, baseada em amostragem representativa dos mesmos.

Quem pode utilizar este serviço?:

Empresas

Órgão responsável:

Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam

Etapas para realização deste serviço:

Consultar informações

Acessar: http://www.feam.br/declaracoes-ambientais/declaracao-de-carga-poluidora

Valor

Gratuito

Canais de Prestação

Web

Feam

Telefone

(31) 3915-1225

Email

dcp@meioambiente.mg.gov.br

Legislação:

Deliberação Normativa COPAM 74/2004
Deliberação Normativa COPAM 217/2017
DN Conjunta COPAM/CERH 01/2008
Resolução CONAMA 357/2005
Resolução CONAMA 430/2011

Outras informações:

dcp@meioambiente.mg.gov.br ou pelo telefone (31) 3915-1225

Portal MG (mg.gov.br)