Orientação a Conselhos Tutelares e Municipais
Descrição:
Orientações quanto aos parâmetros de atuação, funcionamento e capacitação dos órgãos municipais de proteção dos direitos da criança e do adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Conselhos Tutelares. Distribuição de materiais de campanha, planos estaduais e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As orientações e solicitações devem ser encaminhadas pelo e-mail: cedca@social.mg.gov.br
Documentos necessários:
Nenhum documento é necesário para a prestação deste serviço
Valor:
Gratuito
Órgão responsável:
Conselho Estadual da Criança e do Adolescente - Cedca




