
Orientações quanto aos parâmetros de atuação, funcionamento e capacitação dos órgãos municipais de proteção dos direitos da criança e do adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Conselhos Tutelares. Distribuição de materiais de campanha, planos estaduais e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As orientações e solicitações devem ser encaminhadas pelo e-mail: cedca@social.mg.gov.br [2]
Nenhum documento é necesário para a prestação deste serviço
Gratuito
Links
[1] http://aapthomologa.prodemge.gov.br/webform/avaliacao-do-servico?nid=13103
[2] mailto:cedca@social.mg.gov.br