Menssagem de erro
O arquivo especificado temporary://fileVDut31 não pôde ser copiado porque o diretório de destino não esta configurado corretamente. Isto pode ser causado por um problema com permissões do arquivo ou diretório. Maiores informações estão disponíveis no log do sistema.Gestão de áreas contaminadas
Descrição:
Os responsáveis por empreendimentos com áreas com suspeita de contaminação ou contaminadas pela disposição inadequada de materiais e resíduos contendo substancias químicas, devem fazer Cadastro de Áreas Suspeitas de Contaminação e Contaminadas por Substâncias Químicas à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), de acordo com Deliberação Normativa COPAM n.o 116/2008.
O Banco de Declarações Ambientais (BDA) permite ao usuário realizar o cadastramento de áreas suspeitas de contaminação ou contaminadas por substâncias químicas e emitir protocolo de envio, que deverá ser mantido pelo responsável para fins de comprovação junto ao órgão ambiental. O cadastramento destas áreas permitirá a elaboração do Inventário Estadual de Áreas Contaminadas e a definição de ações para gerenciamento para cada área identificada, visando à proteção da saúde humana e do meio ambiente.
Acesse o BDA pelo link abaixo.
Documentos necessários:
Nenhum documento é necessário para fazer a prestação deste serviço
Valor:
Gratuito
Órgão responsável:
Unidades onde o serviço é prestado
Município |
Unidade |
|---|---|
| Belo Horizonte | Gerência de Gestão da Qualidade do Solo |