Os responsáveis por empreendimentos com áreas com suspeita de contaminação ou contaminadas pela disposição inadequada de materiais e resíduos contendo substancias químicas, devem fazer Cadastro de Áreas Suspeitas de Contaminação e Contaminadas por Substâncias Químicas à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), de acordo com Deliberação Normativa COPAM n.o 116/2008.

O Banco de Declarações Ambientais (BDA) permite ao usuário realizar o cadastramento de áreas suspeitas de contaminação ou contaminadas por substâncias químicas e emitir protocolo de envio, que deverá ser mantido pelo responsável para fins de comprovação junto ao órgão ambiental. O cadastramento destas áreas permitirá a elaboração do Inventário Estadual de Áreas Contaminadas e a definição de ações para gerenciamento para cada área identificada, visando à proteção da saúde humana e do meio ambiente.

Acesse o BDA pelo link abaixo.