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O arquivo especificado temporary://filePSCGVt não pôde ser copiado porque o diretório de destino não esta configurado corretamente. Isto pode ser causado por um problema com permissões do arquivo ou diretório. Maiores informações estão disponíveis no log do sistema.Emergências - Processo de Decretação
Atualizado em 18/06/2018 às 13:29
Descrição:
A documentação pertinente ao registro do desastre deverá ser encaminhada à Defesa Civil do Estado através da Diretoria de Controle de Emergências dentro do prazo legal. Esta documentação será analisada e embasará a Decretação, por parte do município, e Homologação, por parte do Estado. A Diretoria de Controle de Emergências poderá auxiliar na solução das dúvidas para a confecção da documentação.
Documentos necessários:
- Instrução Normativa Nº 01, de 24 de agosto de 2012;
- Modelo Decreto de Anormalidade;
- Parecer Municipal desfavorável;
- Parecer Municipal favorável;
- Modelo de Ofício Municipal - Requerimento.
Valor:
Gratuito
Órgão responsável:
Gabinete Militar do Governador do Estado de MG - GMG
Unidades onde o serviço é prestado
Município |
Unidade |
|---|---|
| Belo Horizonte | Diretoria Administrativa da Cedec MG |
| Belo Horizonte | Diretoria Técnica da Cedec MG |
| Belo Horizonte | Diretoria de Logística |
| Belo Horizonte | Diretoria de Planejamento da Cedec MG |
| Belo Horizonte | Secretaria Executiva da CEDEC MG |
| Belo Horizonte | Centro de Controle de Emergências da Cedec MG |
| Belo Horizonte | Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec MG |
| Belo Horizonte | Diretoria de Comunicação Social da Cedec MG |
| Belo Horizonte | Secretaria da Cedec MG |