Convênio para realização de estágio curricular supervisionado de 3° grau em escolas estaduais

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Atualizado em 15/05/2017 às 13:54

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Descrição:

Instituições de ensino superior, particulares e públicas, inclusive as que oferecem curso na modalidade a distância, precisam se conveniar com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE) para encaminhamento de seus estudantes dos cursos de Licenciatura Plena, Pedagogia e Normal Superior para estágio curricular supervisionado em escolas estaduais nos termos da Resolução SEE N. 686/2005, disponível no link abaixo.

A instituição deverá assinar termo de convênio em duas vias e anexar cópia da documentação relacionada abaixo e encaminhar para a unidade de atendimento listada.

Mais informações disponíveis na unidade de atendimento indicada.

Documentos necessários:

Documentos necessários para a instituição de ensino superior se conveniar com a SEE

• Ofício de encaminhamento do expediente contendo contato do responsável

• Documento de criação da instituição (registrado em cartório, acompanhado de suas alterações)

• Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)

• Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS)

• Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF/FGTS)

• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

• Cópia dos documentos pessoais do representante legal (CPF e Carteira de Identidade autenticados)

• Documento autenticado que comprova poder de representação para assinatura do convênio

• Plano geral do estágio

• Documento que comprove o reconhecimento do curso pelo Ministério da Educação (MEC)

• Documento que comprove a contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário

• Termo de convênio preenchido e assinado pelo representante da instituição em duas vias (não datar)

• Plano de trabalho

No caso de cursos na modalidade a distância acrescentar à documentação:

• Relação das instituições que mantêm parceria com a entidade - EAD para oferta de curso a distância (polos/sedes onde ministram o curso em Minas Gerais)

• Portaria que autoriza ministrar o curso a distância