Instituições de ensino superior, particulares e públicas, inclusive as que oferecem curso na modalidade a distância, precisam se conveniar com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE) para encaminhamento de seus estudantes dos cursos de Licenciatura Plena, Pedagogia e Normal Superior para estágio curricular supervisionado em escolas estaduais nos termos da Resolução SEE N. 686/2005, disponível no link abaixo.
A instituição deverá assinar termo de convênio em duas vias e anexar cópia da documentação relacionada abaixo e encaminhar para a unidade de atendimento listada.
Mais informações disponíveis na unidade de atendimento indicada.
Documentos necessários para a instituição de ensino superior se conveniar com a SEE
• Ofício de encaminhamento do expediente contendo contato do responsável
• Documento de criação da instituição (registrado em cartório, acompanhado de suas alterações)
• Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
• Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS)
• Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF/FGTS)
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
• Cópia dos documentos pessoais do representante legal (CPF e Carteira de Identidade autenticados)
• Documento autenticado que comprova poder de representação para assinatura do convênio
• Plano geral do estágio
• Documento que comprove o reconhecimento do curso pelo Ministério da Educação (MEC)
• Documento que comprove a contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário
• Termo de convênio preenchido e assinado pelo representante da instituição em duas vias (não datar)
• Plano de trabalho
No caso de cursos na modalidade a distância acrescentar à documentação:
• Relação das instituições que mantêm parceria com a entidade - EAD para oferta de curso a distância (polos/sedes onde ministram o curso em Minas Gerais)
• Portaria que autoriza ministrar o curso a distância
Gratuito.
Links
[1] http://aapthomologa.prodemge.gov.br/webform/avaliacao-do-servico?nid=18780
[2] http://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/%7BAD46D5E2-50DC-409F-85BD-0489A04D1818%7D_resol0053.pdf
[3] http://aapthomologa.prodemge.gov.br/sites/default/files/servicos/arquivos/2017/minuta_cv._estagio_nivel_superior_ead.doc
[4] http://aapthomologa.prodemge.gov.br/sites/default/files/servicos/arquivos/2017/minuta_cv._estagio_nivel_superior_presencial.doc
[5] http://aapthomologa.prodemge.gov.br/sites/default/files/servicos/arquivos/2017/plano_de_trabalho.doc
[6] http://aapthomologa.prodemge.gov.br/sites/default/files/servicos/arquivos/2017/sugestao_termo_de_apresentacao_do_estagiario.doc
[7] http://aapthomologa.prodemge.gov.br/sites/default/files/servicos/arquivos/2017/sugestao_termo_de_compromisso.doc
