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Descrição:
Disponibiliza consulta presencial ao acervo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais com exemplares disponíveis desde 1892.
Quem pode utilizar este serviço?:
Toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada.
Órgão responsável:
Etapas para realização deste serviço:
O interessado deve procurar, presencialmente, a Unidade de Atendimento, onde terá acesso ao acervo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, para pesquisa das publicações atuais e anteriores, com auxílio de um servidor da Subsecretaria de Imprensa Oficial (Siomg).
É importante que o interessado tenha anotado a data da publicação, o nome completo a ser buscado, Masp e toda informação complementar que possa facilitar na busca.
Documentação
Não é necessária a apresentação de documento.
Valor
A consulta é gratuita, contudo, a cópia da publicação tem disponibilidade onerosa.
R$ 0,80 por cópia autenticada
* Será acrescido ao DAE o valor referente à postagem, quando se tratar do interior, de acordo com tabela vigente dos correios, considerando peso, quantidade de cópias e localidade da entrega.
Canais de Prestação
Presencial
Subsecretaria de Imprensa Oficial – Siomg
Diretoria de Atendimento
Avenida Augusto de lima, 270. Centro. Belo Horizonte/Minas Gerais.
Portaria da Siomg/Seccri, na esquina com Rua Espírito Santo.
De segunda a sexta-feira, de 8 às 17 horas.
Quanto tempo leva?:
Com as informações completas e exatas fornecidas pelo interessado, até 60 minutos.
Legislação:
Outras informações:
O acervo é composto por exemplares do jornal, desde 1892 até os dias atuais. A partir de 2011, também é possível fazer a consulta on-line.
Unidades onde o serviço é prestado
Município |
Unidade |
|---|---|
| Belo Horizonte | Subsecretaria de Imprensa Oficial |