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Comunicar Venda de Veículo ao Detran-MG

Comunicar Venda de Veículo ao Detran-MG

Atualizado em 26/06/2018 às 09:38
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Descrição: 

Para isentar-se de qualquer responsabilidade sobre o veículo automotor após a venda, é necessário que o vendedor informe ao Detran-MG sobre a venda do veículo. 

Quem pode utilizar este serviço?: 

Proprietários de veículos pertencentes à frota de Minas Gerais.

Órgão responsável: 

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG

Etapas para realização deste serviço: 

1
Comparecer à uma Unidade de Atendimento

Dirija-se à unidade de atendimento da cidade onde reside e solicite o serviço de Comunicação de Venda.

Obs.: A partir da data da venda do veículo, o vendedor terá 30 dias para fazer a comunicação de venda. Após este prazo o vendedor está sujeito ao pagamento de taxa. Para emitir a taxa, clique aqui.

Documentação

  • Cópia autenticada do Certificado de Registro de Veículo (CRV), devidamente preenchido, assinado por ambas as partes com firmas reconhecidas (Modalidade autenticidade);
  • Cópia da Carteira de Identidade atualizada (do comprador);
  • Comprovante de endereço (do comprador)*.

*O comprovante de endereço deverá ser o mesmo que consta no Certificado de Registro de Veículo (CRV) e deverá estar em nome do comprador ou parente próximo (cônjuge, pais, irmãos e filhos), mediante apresentação de cópia de documento que comprove o parentesco ou estado civil. Obs.: Caso o comprador não possua comprovante de endereço em seu nome e nem no nome das pessoas anteriormente descritas, é necessário levar, além do comprovante de endereço, declaração de residência (original, com firma reconhecida) constando nome completo do comprador, número da Carteira de Identidade (CI), endereço atual e assinatura.

Valor

  • Gratuito (para comunicação de venda processada antes de trinta dias da data da venda);
  • Impedimento de transferência de veículo: R$ 9,75 (caso tenha mais de trinta dias da venda do veículo automotor).

Canais de Prestação

Presencial

Em Belo Horizonte, a comunicação de venda deve ser feita em uma das Unidades de Atendimento Integrado (UAI) abaixo:

  • Unidade de Atendimento Integrado - UAI Praça Sete 
  • Unidade de Atendimento Integrado - UAI Barro Preto 
  • Unidade de Atendimento Integrado - UAI Venda Nova 

No interior de Minas, a comunicação de venda deve ser feita na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) da cidade e caso não possua uma UAI, deve ser feita na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). Na falta da UAI e da Ciretran, a comunicação de venda deve ser feita na delegacia de Polícia Civil local.

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  • Para acessar informações de endereço, telefone e horário de funcionamento das UAI's, CLIQUE AQUI.
  • Para informações sobre as Ciretrans/Delegacias, clique AQUI.

Quanto tempo leva?: 

Em média 40 minutos (tempo de espera + realização do serviço).

Legislação: 

Artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

Outras informações: 

Web: Informações sobre Comunicação de Venda

Acesse:

Telefone de Contato:
155 – Central de Atendimento