Caracterização de processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos
Descrição:
Serviço destinado aos cidadãos que buscam iniciar a caracterização de seus empreendimentos utilizadores de água no estado.
Observação: As Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams) realizam o atendimento somente com o agendamento prévio.
Para consultar a Supram de análise de seu empreendimento, clique aqui
Documentos necessários:
Formulário de caracterização básica de “Água”, devidamente preenchido e assinado.
Valor:
Sob consulta
Links:
Órgão responsável:
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD




