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Página incial > Caracterização de processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos
Atualizado em 08/08/2018 às 14:55
Avaliar este Serviço [1]

Descrição: 

Serviço destinado aos cidadãos que buscam iniciar a caracterização de seus empreendimentos utilizadores de água no estado.

Observação: As Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams) realizam o atendimento somente com o agendamento prévio.

 

Para consultar a Supram de análise de seu empreendimento, clique aqui [2]

Documentos necessários: 

Formulário de caracterização básica de “Água”, devidamente preenchido e assinado.

Valor: 

Sob consulta

Links: 

http://www.meioambiente.mg.gov.br/outorga/formularios ​ [3]

Cidadão MG: http://cidadao.mg.gov.br [4]

Órgão responsável: 

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD

MG Cidade Administrativa - Rodovia  Papa João Paulo II, 3777
Serra Verde, Belo Horizonte, MG - CEP 31630-903

Tel. 155 - LigMinas

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Source URL: http://aapthomologa.prodemge.gov.br/servico/caracterizacao-de-processos-de-outorga-de-direito-de-uso-de-recursos-hidricos

Links
[1] http://aapthomologa.prodemge.gov.br/webform/avaliacao-do-servico?nid=19025
[2] http://www.meioambiente.mg.gov.br/suprams-regionais
[3] http://www.meioambiente.mg.gov.br/outorga/formularios
[4] http://cidadao.mg.gov.br