Qualquer contabilista, para ser responsável pela escrituração fiscal de contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de Minas Gerais, deve ter seu registro no cadastro da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG). O cadastro é único e habilita o profissional a trabalhar com um ou mais contribuintes.

A solicitação de habilitação de contabilista pessoa física é um dos serviços oferecidos exclusivamente pela internet, mediante senha específica, por intermédio do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE), que pode ser acessado no link abaixo. O SIARE gera um número de protocolo com o qual o contabilista pode acompanhar o andamento da sua solicitação e saber se ela foi aprovada.