O contribuinte localizado fora do Estado de Minas Gerais que promover operações relativas à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte ou comunicação, na condição de sujeito passivo por substituição, encontrará nessa página orientações sobre pedido de inscrição estadual, reativação, baixa e alterações cadastrais.

As solicitações deverão ser feitas exclusivamente pela internet, através do Cadastro Sincronizado Nacional utilizando-se o aplicativo Programa Gerador de Documentos (PGD). A versão online deverá ser utilizada e pode ser acessada em Coleta Online (Web). Outras informações sobre o Cadastro Sincronizado Nacional estão disponíveis no portal da Receita Federal do Brasil (RFB) e pode ser acessado por intermédio do link abaixo.

O PGD gera um código de acesso para acompanhamento da solicitação. A solicitação passa por pesquisas automatizadas nos sistemas da RFB e da SEF-MG. Não havendo impedimentos, emite-se uma confirmação.