O contribuinte localizado fora do Estado de Minas Gerais que promover operações relativas à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte ou comunicação, na condição de sujeito passivo por substituição, encontrará nessa página orientações sobre pedido de inscrição estadual, reativação, baixa e alterações cadastrais.
As solicitações deverão ser feitas exclusivamente pela internet, através do Cadastro Sincronizado Nacional utilizando-se o aplicativo Programa Gerador de Documentos (PGD). A versão online deverá ser utilizada e pode ser acessada em Coleta Online (Web). Outras informações sobre o Cadastro Sincronizado Nacional estão disponíveis no portal da Receita Federal do Brasil (RFB) e pode ser acessado por intermédio do link abaixo.
O PGD gera um código de acesso para acompanhamento da solicitação. A solicitação passa por pesquisas automatizadas nos sistemas da RFB e da SEF-MG. Não havendo impedimentos, emite-se uma confirmação.
Relação de documentos, acessar, conforme o caso, no link da orientação abaixo.
Pedido de inscrição estadual e reativação: R$ 225,14 ( até 31/12/2013) - isento para microempresa, empresa de pequeno porte.
Alterações cadastrais e baixa de inscrição estadual: Gratuito
Clique aqui para informações sobre o Cadastro Sincronizado Nacional [2]
Clique aqui para acessar o Programa Gerador de Documentos (PGD) [3]
Clique aqui para mais informações sobre o cadastro de contribuintes do ICMS [4] [4]ST externo [4]
Clique aqui para acessar as Obrigações tributárias [5]
Clique aqui para acessar o passo a passo - Cadastro de contribuintes do ICMS ST externo [6]
Clique na orientação, conforme o caso:
Pedido de inscrição estadual de Substituto Tributário Externo [7]
Alteração cadastral de inscrição estadual de Substituto Tributário Externo [8]
Baixa de inscrição estadual de Substituto Tributário Externo [9]
Reativação de inscrição estadual de Substituto Tributário Externo [10]
Links
[1] http://aapthomologa.prodemge.gov.br/webform/avaliacao-do-servico?nid=14664
[2] http://www.receita.fazenda.gov.br/CadastroSincronizado/CadSincrDefault.htm
[3] http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/ColetaWeb.htm
[4] http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/cadcontribstext/
[5] http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/cadcontribstext/files/obrig.trib.STexterno.zip
[6] http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/cadcontribstext/files/passoapassocadSText.zip
[7] http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/cadcontribstext/files/pedido_IE_STexterno.zip
[8] http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/cadcontribstext/files/alt_IE_STexterno.zip
[9] http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/cadcontribstext/files/baixa_IE_STexterno.zip
[10] http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/cadcontribstext/files/reativ_IE_STexterno.zip