Autorização para despesca e peixamento
Descrição:
A Despesca é destinada à captura de espécimes para fins de manejo, em caso de estudos ou de emergências ambientais. A Portaria IEF nº 104, de 22 de agosto de 2002, estabelece os procedimentos para obtenção de licença para despesca. Já o ?Peixamento? refere-se a introduções artificiais em reservatórios ou cursos d?água naturais. As orientações para obter licença para ambos os procedimentos é encontrada no link abaixo.
Documentos necessários:
Termo de referência de Despesca
Termo de referência de Peixamento
Valor:
Gratuito
Órgão responsável:
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Unidades onde o serviço é prestado
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Município |
Unidade |
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| Belo Horizonte | Gerência de Proteção a Fauna, Flora e Bioprospecção |




