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Página incial > Autorização para despesca e peixamento

Atualizado em 22/12/2016 às 11:37
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Descrição: 

A Despesca é destinada à captura de espécimes para fins de manejo, em caso de estudos ou de emergências ambientais. A Portaria IEF nº 104, de 22 de agosto de 2002, estabelece os procedimentos para obtenção de licença para despesca. Já o ?Peixamento? refere-se a introduções artificiais em reservatórios ou cursos d?água naturais. As orientações para obter licença para ambos os procedimentos é encontrada no link abaixo.

 

Documentos necessários: 

Termo de referência de Despesca

Termo de referência de Peixamento

Valor: 

Gratuito

Órgão responsável: 

Instituto Estadual de Florestas - IEF

MG Cidade Administrativa - Rodovia  Papa João Paulo II, 3777
Serra Verde, Belo Horizonte, MG - CEP 31630-903

Tel. 155 - LigMinas

Aspectos legais e responsabilidades
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Source URL: http://aapthomologa.prodemge.gov.br/servico/autorizacao-para-despesca-e-peixamento

Links
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