Menssagem de erro
O arquivo especificado temporary://fileYeYFjZ não pôde ser copiado porque o diretório de destino não esta configurado corretamente. Isto pode ser causado por um problema com permissões do arquivo ou diretório. Maiores informações estão disponíveis no log do sistema.Consultar cadastro de empresas e veículos autorizados a prestarem o serviço de transporte fretado intermunicipal
Descrição:
O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG) disponibiliza um sistema para consulta do cadastro de empresas e veículos autorizados a prestarem o serviço de transporte fretado intermunicipal.
O transporte fretado intermunicipal é um serviço remunerado de transporte rodoviário de pessoas, não aberto ao público, prestado mediante contrato bilateral de aluguel entre o transportador e grupo de pessoas ou entidades de direito público ou privado, prestado em veículo de aluguel, devidamente cadastrado mediante emissão da respectiva documentação fiscal e da necessária autorização do DEER/MG, em conformidade com o art. 107, do Código de Trânsito Brasileiro.
Este tipo de transporte é regulamentado pelo Decreto estadual nº 44.035/2005, que prevê, entre outras coisas, que os veículos devem apresentar condições de segurança, conservação, funcionamento e higiene.
Quem pode utilizar este serviço?:
Todo cidadão.
Órgão responsável:
Etapas para realização deste serviço:
1. Acessar o site do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER/MG, pelo link: http://www.deer.mg.gov.br
2. No menu principal, ir até o terceiro item, denominado Transportes, para abri as opções.
3. Ao abrir as opções, clicar sobre o "Consulta Transporte Fretado".
4. O usuário será remetido para a página " Consulta Transporte Fretado ".
5. Clicar no botão consulta de veículos e transportador cadastrados no DEER/MG
6. O usuário será direcionado ao Sistema de Gerenciamento do Transporte Fretado (SGTF)
7. No SGTF existem várias possibilidades de busca: pelo CNPJ/CPF do autorizatário; nome/razão social da empresa ou do autorizatário; nome fantasia da empresa ou ainda pela placa do veículo. Para facilitar a consulta, o usuário pode digitar apenas parte do nome.
8. Clicar no botão pesquisar, no lado superior direito do sistema SGTF.
9. No resultado da busca será informado se a empresa ou veículo estão ativos ou inativos no cadastro do Departamento e se o transportador pode ou não emitir Autorização para cada serviço.
Documentação
Nenhuma
Valor
Gratuito.
Canais de Prestação
Telefone
Quanto tempo leva?:
O serviço é on line.
Unidades onde o serviço é prestado
Município |
Unidade |
|---|---|
| Abaeté | 35ª Coordenadoria Regional |
| Araçuaí | 22ª Coordenadoria Regional |
| Araxá | 7ª Coordenadoria Regional |
| Arinos | 36ª Coordenadoria Regional |
| Barbacena | 4ª Coordenadoria Regional |
| Belo Horizonte | 1ª Coordenadoria Regional |
| Brasília de Minas | 13ª Coordenadoria Regional |
| Capelinha | 38ª Coordenadoria Regional |
| Coronel Fabriciano | 40ª Coordenadoria Regional |
| Curvelo | 9ª Coordenadoria Regional |