Alugar o Ginásio Mineirinho com ou sem isenção de taxas
Descrição:
Gerir o uso do Ginásio Mineirinho para realização dos mais diversos eventos e atividades: competições esportivas, shows, formaturas, feiras, eventos religiosos, entre outros, mediante análise de viabilidade da equipe técnica da Secretaria de Estado de Esportes - SEESP.
Quem pode utilizar este serviço?:
Podem alugar o ginásio pessoas físicas ou jurídicas que apresentem a documentação especificada na Resolução Setes nº 55/2014, que estabelece ainda os preços do aluguel.
Órgão responsável:
Etapas para realização deste serviço:
Os interessados devem preencher o Requerimento de Reservas, que será encaminhado à Secretaria de Estado de Esportes (SEESP) com antecedência mínima de 20 dias úteis e máxima de 18 meses da data do evento para deliberação.
Documentação
Valor
De acordo com o número de dias pretendido para a locação.
Os valores de locação poderão ser alterados ou isentos nos casos de eventos esportivos promovidos pelas confederações brasileiras e pelas federações mineiras das modalidades, em caso de eventos promovidos ou apoiados pela SEESP ou por decisão do secretário de Estado de Esportes, devidamente justificado o interesse público.
Não estão inclusas no valor do aluguel as despesas referentes ao consumo de energia elétrica e de água. Já limpeza do ginásio ficará sob a responsabilidade do locatário, que deverá entregar o estádio nas mesmas condições que recebeu.
Canais de Prestação
Após a avaliação e nos casos de deferimento da SEESP, será emitido o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) cujo pagamento efetivará a reserva do ginásio nas datas desejadas.
Quanto tempo leva?:
O requerimento deve ser enviado com antecedência mínima de 20 dias úteis e máxima de 18 meses da data do evento para deliberação. Já o período de locação Irá variar de acordo com processo documental e disponibilidade do espaço.
Legislação:
Outras informações:
gestaoestadios@esportes.mg.gov.br
(31) 3915-4776 / 3915-4701




