×

Menssagem de erro

O arquivo especificado temporary://file2opRac não pôde ser copiado porque o diretório de destino não esta configurado corretamente. Isto pode ser causado por um problema com permissões do arquivo ou diretório. Maiores informações estão disponíveis no log do sistema.
Você está aqui:

Criar Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec)

Atualizado em 17/07/2018 às 10:53

Descrição: 

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMDEC é o órgão responsável pela execução, coordenação e mobilização de todas as ações de defesa civil no município. É de grande importância a criação da COMPDEC , porque é no município que os desastres acontecem e a ajuda externa normalmente demora a chegar. É necessário que a população esteja organizada, preparada, orientada sobre o que fazer e como fazer.

Quem pode utilizar este serviço?: 

Municípios mineiros.

Órgão responsável: 

Gabinete Militar do Governador do Estado de MG - GMG

Etapas para realização deste serviço: 

1
Criar Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec)

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMDEC é o órgão responsável pela execução, coordenação e mobilização de todas as ações de defesa civil no município. É de grande importância a criação da COMPDEC , porque é no município que os desastres acontecem e a ajuda externa normalmente demora a chegar. É necessário que a população esteja organizada, preparada, orientada sobre o que fazer e como fazer.

Documentação

  • Projeto de lei para criação da Coordenadoria e encaminhá-lo, após assinado pelo Prefeito para a Câmara dos Vereadores, para fins de avaliação, poderá realizar através de mensagem ou ofício. Após a aprovação a lei entra em vigor, necessitando de sua regulamentação;
  • Decreto para a regulamentação da Lei, ou seja, disciplinar as atividades descritas nesta;
  • Portaria de nomeação dos membros que comporão a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Valor

Gratuito.

Outras informações: 

Unidades onde o serviço é prestado