1
Criar Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec)
A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMDEC é o órgão responsável pela execução, coordenação e mobilização de todas as ações de defesa civil no município. É de grande importância a criação da COMPDEC , porque é no município que os desastres acontecem e a ajuda externa normalmente demora a chegar. É necessário que a população esteja organizada, preparada, orientada sobre o que fazer e como fazer.
Documentação
- Projeto de lei para criação da Coordenadoria e encaminhá-lo, após assinado pelo Prefeito para a Câmara dos Vereadores, para fins de avaliação, poderá realizar através de mensagem ou ofício. Após a aprovação a lei entra em vigor, necessitando de sua regulamentação;
- Decreto para a regulamentação da Lei, ou seja, disciplinar as atividades descritas nesta;
- Portaria de nomeação dos membros que comporão a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Valor
Gratuito.