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Regularização fundiária rural de terras devolutas
Atualizado em 17/04/2017 às 14:02
Descrição:
A SEDA promove mutirões de regularização fundiária rural de terras devolutas do estado. Para garantir o direito à posse da terra aos agricultores e produtores rurais, bem como seu acesso a políticas públicas destinadas à área, a prefeitura pode atuar como apoiadora e mobilizadora do processo. A atuação de fato é feita por meio dos mutirões nos municípios, sendo priorizados os de maior número de casos, com participação ativa das prefeituras.
Valor:
Gratuito
Links:
Órgão responsável:
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário - SEDA
