A sociedade anônima é uma empresa com fim lucrativo que tem o seu capital social dividido em ações, que podem ser negociadas livremente. Pode ser subdividida em duas: aberta – capta recursos junto ao público, e fechada – obtém recursos através dos próprios acionistas. A responsabilidade dos sócios (acionistas) limita-se ao valor de emissão das ações que detenham.

O registro e o arquivamento dos atos da sociedade anônima tais como constituição, atas, dentre outros, ocorre na Junta Comercial, por meio do registro digital.

Antes de iniciar o registro digital o interessado deve preencher a Consulta de Viabilidade (se for o caso), o Cadastro Sincronizado (se for o caso), o módulo integrador e efetuar o pagamento do DAE (documento de arrecadação estadual).

Para documentação complementar, consultar o link abaixo de documentos necessários.

O serviço deve ser solicitado digitalmente e as orientações estão disponíveis no link abaixo.

Outras informações sobre legislação, instruções normativas, bem como o manual que disciplina o instrumento e a documentação necessária para o registro das sociedades anônimas estão disponíveis nos links indicados abaixo.