Menssagem de erro
O arquivo especificado temporary://fileKkBhAR não pôde ser copiado porque o diretório de destino não esta configurado corretamente. Isto pode ser causado por um problema com permissões do arquivo ou diretório. Maiores informações estão disponíveis no log do sistema.Mudança de entidade mantenedora de instituição de ensino de educação básica
Descrição:
O Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE) deve tomar conhecimento da transferência de instituição de ensino de educação básica para outra entidade mantenedora. O serviço consiste na alteração da entidade responsável por manter e administrar a instituição de ensino.
A instituição interessada deverá solicitar a mudança de mantenedora mediante ofício encaminhado à Superintendência Regional de Ensino (SRE) à qual a cidade é vinculada e apresentar os documentos necessários listados abaixo.
Não havendo inconformidades, a SRE vai encaminhar o processo à sede da Secretaria de Estado de Educação (SEE), que vai repassá-lo ao exame do CEE.
Caberá ao CEE a emissão de parecer favorável à mudança de entidade mantenedora.
Cabe à SEE expedir portaria de credenciamento da nova entidade mantenedora.
Documentos necessários:
- Ofício endereçado à Superintendência Regional de Ensino;
- Contrato social;
- Prova de idoneidade de todos os sócios;
- Currículo de todos os sócios;
- Prova de capacidade financeira.
Valor:
Gratuito
