Menssagem de erro
O arquivo especificado temporary://fileRFycIp não pôde ser copiado porque o diretório de destino não esta configurado corretamente. Isto pode ser causado por um problema com permissões do arquivo ou diretório. Maiores informações estão disponíveis no log do sistema.ITCD - orientações
Descrição:
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) é um tributo que incide sobre a doação ou sobre a transmissão hereditária ou testamentária de bens móveis, inclusive semoventes, títulos e créditos, e direitos a eles relativos ou bens imóveis situados em território do Estado, na transmissão da propriedade plena ou da nua propriedade e na instituição onerosa de usufruto.
Para obter informações relativas ao ITCD, bem como o procedimento para emissão da Certidão de Pagamento / Desoneração, o interessado poderá acessar o link abaixo - ITCD - Solicitação via internet.
Documentos necessários:
Conforme lista de documentos gerada, automaticamente, pelo Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE) no final do preenchimento da Declaração do ITCD
Valor:
Gratuito
Links:
Órgão responsável:
Unidades onde o serviço é prestado
Município |
Unidade |
|---|---|
| São Geraldo da Piedade | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| São Geraldo do Baixio | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| São Gonçalo do Abaeté | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| São Gonçalo do Pará | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| São Gonçalo do Rio Abaixo | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| São Gonçalo do Rio Preto | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| São Gonçalo do Sapucaí | Administração Fazendária - AF |
| São Gotardo | Administração Fazendária - AF |
| São João Batista do Glória | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |
| São João da Lagoa | Serviço Integrado de Administração Tributária - SIAT |