Formalização de processos de licenciamento ambiental e outorga de direito de uso de recursos hídricos
Descrição:
Serviço destinado aos cidadãos que buscam formalizar os processos de licenciamento ambiental, de outorga de direito de uso de recursos hídricos e autorização de intervenção ambiental de seus empreendimentos no estado.
Observação: As Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams) realizam o atendimento somente com o agendamento prévio.
Para consultar a Supram de análise de seu empreendimento, clique aqui
Documentos necessários:
Documentos relacionados com o empreendimento e as atividades as quais se busca informações, conforme FOB emitido anteriormente.
Valor:
Sob consulta
Links:
Órgão responsável:
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD




