O Emissor de Cupom Fiscal (ECF) é um equipamento de automação comercial sujeito às regras estabelecidas na legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Instruções sobre procedimentos, manuais de orientação, normas relacionadas à utilização do equipamento, formulários, aplicativos e outras informações úteis para os usuários podem ser acessados a partir do link abaixo.

O atendimento aos usuários do ECF é efetuado nas unidades de atendimento da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) listadas abaixo - AF ou SIAT.