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O arquivo especificado temporary://file8Jj14Q não pôde ser copiado porque o diretório de destino não esta configurado corretamente. Isto pode ser causado por um problema com permissões do arquivo ou diretório. Maiores informações estão disponíveis no log do sistema.Consulta aos atos normativos do TJMG
Atualizado em 29/09/2016 às 18:03
Descrição:
Todas as normas e regulamentações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais podem ser consultadas pela internet, no link abaixo.
A pesquisa pode ser feita por número do ato ou por assunto.
A ferramenta de consulta aos atos normativos do TJMG têm caráter informativo, não dispensando a busca de suas publicações no Diário do Judiciário eletrônico para a prova da existência de direitos nos termos da Legislação vigente.
Documentos necessários:
Nenhum documento necessário para prestação deste serviço
Valor:
Gratuito
Órgão responsável:
Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - CGJ