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Certificado Digital

Atualizado em 03/01/2017 às 13:42

Descrição: 

O certificado digital é um documento eletrônico que contém dados sobre a pessoa ou empresa que o utiliza para comprovar sua identidade perante terceiros, e vice-versa. Funciona como uma carteira de identidade eletrônica, permitindo que uma transação realizada via internet torne-se perfeitamente segura, já que as partes envolvidas deverão apresentar mutuamente suas credenciais, comprovando as suas identidades.

 Com o certificado digital, o usuário tem a opção de utilizar a assinatura digital que permite a troca de documentos com autenticação e integridade de conteúdo, evitando fraudes e falsificações. Assim, os documentos que trafegam por meios eletrônicos, para possuírem reconhecimento legal, não mais precisam ser convertidos em papel, assinados com reconhecimento de firma dos signatários e enviados via postal, diminuindo custos. A validade jurídica desses documentos é assegurada pela Medida Provisória 2.200-2/2001.

 A Prodemge é uma Autoridade Certificadora credenciada pelo  Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) para a emissão de certificados digitais padrão ICP-Brasil, incluindo e-CPF , e-CNPJ , e-Nota Fiscal na hierarquia da Receita Federal do Brasil (RFB) à qual também está credenciada e certificados de servidor web .

O usuário deverá solicitar o certificado digital no site da Prodemge, pagar o boleto e comparecer à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) na data marcada com os documentos exigidos para validação dos dados e emissão do certificado.

Documentos necessários: 

Órgão responsável: 

Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg

Unidades onde o serviço é prestado