Estado de Minas Gerais
Publicado em Estado de Minas Gerais (http://aapthomologa.prodemge.gov.br)

Página incial > Solicitar mudança do nome do titular da conta de água

  • O que é?
  • Quem pode utilizar este serviço?
  • Etapas para a realização deste serviço
    Quanto tempo leva?
    Legislação
    Outras informações
    Manifeste sua opinião
    Unidades onde o serviço é prestado
    Atualizado em 20/06/2018 às 10:43
    Avaliar este Serviço

    Descrição: 

    A mudança do nome do usuário na conta de água é um procedimento simples, que é realizado durante a compra ou venda de um imóvel ou em caso de mudança de inquilino nos imóveis alugados. 

    Quem pode utilizar este serviço?: 

    Disponível para todos os usuários da Copasa.

    Órgão responsável: 

    Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA

    Etapas para realização deste serviço: 

    1
    Solicitar a mudança do nome do usuário na conta de água

    O usuário deve comparecer a uma agência de atendimento da Copasa para solicitar a alteração do nome do titular da conta.

    Documentação

    Documentação em comum para todos os casos:

    • CPF ou CNPJ  
    • Carteira de identidade ou um dos seguintes documentos de identificação: carteira de habilitação, carteira de entidade/classe (OAB, CRM, CREA, etc), carteira de trabalho, passaporte;
    • Documento que ateste o vínculo do cliente ao imóvel, conforme a seguir:

    Se for Proprietário:

    • IPTU
    • Registro do Imóvel.
    • Contrato de Promessa de Compra e Venda com firma reconhecida em cartório.
    • Escritura Pública.

    Se for Inquilino:

    • Contrato de Aluguel com firmas (do proprietário e do inquilino) reconhecidas em cartório ou
    • Autorização de alteração de nome por escrito, do proprietário, acompanhada de um dos seguintes documentos: IPTU ou Registro do Imóvel ou Contrato de Promessa de Compra e Venda com firma reconhecida em cartório ou Escritura Pública.

    Valor

    Gratuito.

    Canais de Prestação

    Presencial

    Nas Agências de Atendimento [1] da Copasa

    Quanto tempo leva?: 

    Alteração imediata no momento do atendimento, porém o usuário receberá a conta com a alteração a partir do próximo faturamento.

    Legislação: 

    Resolução ARSAE 040/2013 [2]

    Outras informações: 

    1. A alteração de nome do titular da conta é realizada somente em uma agência de atendimento da Copasa.
    2. O solicitante da nova titularidade não poderá ter débitos vinculados ao seu CPF.
    3. Para que este serviço ocorra não será necessário o pagamento do débito pendente referente ao usuário anterior.

    MG Cidade Administrativa - Rodovia  Papa João Paulo II, 3777
    Serra Verde, Belo Horizonte, MG - CEP 31630-903

    Tel. 155 - LigMinas

    Aspectos legais e responsabilidades
    Política de Privacidade

    Desenvolvido pela prodemge.gov.br

    Source URL: http://aapthomologa.prodemge.gov.br/servico/solicitar-mudanca-do-nome-do-titular-da-conta-de-agua

    Links
    [1] http://www.copasa.com.br/wps/portal/internet/agencia-virtual/mais-servicos/atendimento-informacoes/enderecos-agencias
    [2] http://www.copasa.com.br/wps/wcm/connect/74c71060-8ab2-40b0-8f93-a03f99cf6517/01-Resolucao40_10_03RegulamentoServicos.pdf?MOD=AJPERES&CACHEID=74c71060-8ab2-40b0-8f93-a03f99cf6517